O Senado pode votar nesta quinta-feira (12) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, com impacto estimado pelo próprio governo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A sessão de quarta-feira (11) foi suspensa pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, depois de um impasse com a oposição, e será reaberta às 16h.
Alcolumbre avisou que, se os líderes disserem durante a quinta-feira que precisam de mais tempo, a votação fica para a semana seguinte, segundo a Agência Senado.
Oposição reclama da pressa
Senadores da oposição contestaram a urgência da votação. Magno Malta (PL-ES) disse que não conhecia o texto e que não queria “votar às cegas”. Ele afirmou que pode apresentar um requerimento para retirar o projeto da pauta.
Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o projeto é muito técnico e precisa de tempo para ser compreendido. Tereza Cristina (PP-MS) chamou os cortes de gastos de “meritórios”, mas pediu mais prazo para uma matéria de “tamanha importância”.
Do lado do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), destacaram a importância do texto e pediram urgência. Alcolumbre também defendeu a proposta e disse que o impacto é de “quase R$ 60 bilhões”.
Gasto limitado a 2% e corte de benefícios fiscais
O projeto de lei complementar (PLP 299/2026) foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou um texto substitutivo. A partir de 2027, nos anos em que houver medidas de contenção, o crescimento real das despesas fica limitado a 2% ao ano, abaixo do limite de 2,5% do arcabouço fiscal.
O texto também reduz benefícios tributários, como isenções, créditos e regimes favorecidos, amplia a possibilidade de contingenciamento e permite desvincular até 40% do superávit de fundos, preservando saúde, educação, segurança pública e previdência. Além disso, cria um espaço fiscal extra em 2026 para pagar uma parcela da subvenção ao diesel e dá 120 dias para o Congresso analisar regras sobre os supersalários.
“Votar o pacote fiscal do governo é fundamental para colocar de pé o Orçamento de 2027”, disse Braga, segundo o Metrópoles. O senador também é o relator-geral do Orçamento de 2027.
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Fonte: Agência Senado e Metrópoles
