O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para a Casa Civil entregar o processo de contratação do iate Iana III, usado como hospedagem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a COP30, em Belém, em novembro de 2025. A decisão, unânime, foi tomada pelo plenário nesta quarta-feira (11).
Segundo o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, o governo não enviou os documentos pedidos pelo tribunal nem publicou dados do contrato no Portal da Transparência. O tribunal advertiu que um novo descumprimento do prazo, sem justificativa, sujeitará a autoridade responsável à multa prevista na Lei Orgânica do TCU.
Contrato sob sigilo e diária de R$ 2.647
O barco hospedou Lula, a primeira-dama Janja e integrantes da comitiva presidencial. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a diária custava cerca de R$ 2.647 por pessoa. O contrato, firmado com a empresa Icotur Transporte e Turismo, de Manaus, foi mantido em sigilo.
O TCU cobra da Secretaria Extraordinária para a COP 30 o processo administrativo, os estudos que compararam o iate com um navio da Marinha e outras alternativas, e o detalhamento dos custos. “Para aferir a regularidade e a economicidade da contratação, o Tribunal, por sua Secretaria, requisitou à Secretaria Extraordinária para a COP 30 da Presidência da República, o processo administrativo, os estudos que cotejam a embarcação com o navio da Marinha, com alternativas e também o detalhamento dos custos e as razões da ausência de quaisquer publicações no portal de transparência”, afirmou o relator.
“Economia” sem prova
Para Walton Alencar, a alegação de que a contratação gerou economia precisa ser comprovada: ou os estudos comparativos existem e não foram enviados ao tribunal, ou nunca foram feitos. Ele também lembrou que órgãos públicos não podem negar documentos ao TCU com base em sigilo definido por eles mesmos.
O relator pediu que o responsável pela falta de entrega seja chamado a se explicar. “Impõe-se ouvir em audiência o responsável pela não apresentação dos documentos e reiterar a diligência à Casa Civil da Presidência da República, facultado o envio sob acesso restrito e com o alerta de que novo descumprimento sujeitará a autoridade responsável à multa legal”, disse. O ministro Odair Cunha também criticou a falta de transparência.
Plenário rejeitou arquivar o caso
O ex-ministro do TCU Bruno Dantas, que relatou o processo antes, havia proposto considerar a representação “parcialmente procedente”, apenas informar as falhas à Casa Civil e arquivar o caso. O plenário preferiu manter o processo aberto e cobrar explicações sobre o sigilo, as negociações com a Marinha e a ausência de documentos.
Antes da conferência, diante dos preços altos das hospedagens em Belém, Lula havia anunciado que dormiria em um barco.
Fonte: Revista Oeste
