O relator da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, deputado Mendonça Filho (PL-PE), prevê votar o texto na comissão especial da Câmara no início de dezembro. Ele vai apresentar o parecer da PEC 32/2015 ao Colégio de Líderes e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 1º de dezembro, antes de incluí-lo no sistema da Casa.
O cronograma foi apresentado em audiência pública da comissão especial e divulgado pela Agência Câmara na noite desta quarta-feira (11). A previsão anterior era entregar o parecer até 30 de novembro.
“Mais de 80%” apoiam, diz relator
Segundo Mendonça Filho, pesquisas de opinião mostram que “mais de 80% em média são favoráveis à redução da maioridade penal”, e a sociedade amadureceu sobre o tema. O relator defende que os jovens cumpram pena em estabelecimentos separados dos presídios comuns, que as vítimas tenham proteção e que crimes graves sejam punidos com mais rigor.
Na audiência, a juíza aposentada Ludmila Lins Grilo defendeu a redução para todos os crimes, argumentando que jovens de 16 anos já têm discernimento para atos da vida civil. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apoiou a mudança e criticou o foco na proteção de infratores.
Governo Lula quer redução só para crimes hediondos
Em audiência na terça-feira (10), representantes do Ministério da Justiça defenderam reduzir a maioridade para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que aplicar a mudança a todos os crimes poderia levar ao encarceramento em massa e facilitar o recrutamento de jovens por facções.
“O adolescente que mata existe, é grave, merece resposta firme, mas não é o retrato do sistema”, disse Paulo Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do ministério.
Contrárias à proposta, a promotora Danielle Tuoto e a conselheira do Conanda Francimara Carneiro Araújo afirmaram que reduzir a maioridade e agravar penas para adolescentes não resolve a criminalidade. Tuoto sugeriu aguardar a implementação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada recentemente. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a prioridade seja a ressocialização.
