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Líder do PT retira projeto que taxaria lucros e poderia atingir MEIs

Proposta de Pedro Uczai previa alíquotas de 10% a 25% sobre lucros e dividendos acima de R$ 5 mil por mês; oposição apontou que microempreendedores poderiam entrar na cobrança.

Deputado Pedro Uczai (PT-SC)

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), retirou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que previa tributar a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 5 mil mensais – proposta que, segundo a oposição, poderia atingir os microempreendedores individuais (MEIs). A informação é da coluna de Andreza Matais, no Metrópoles.

O texto previa alíquotas que subiam de 10% a 25%, conforme o valor recebido.

Por que o MEI entraria na conta

Desde que o projeto foi apresentado, oposicionistas levantaram a hipótese de que a cobrança alcançaria os lucros dos MEIs. O limite de faturamento do MEI hoje é de R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 por mês – o que, segundo a coluna, permitiria que microempreendedores entrassem na faixa de tributação proposta pelo líder do PT.

A Receita Federal trata os lucros do MEI como rendimentos isentos decorrentes da atividade empresarial. Como o projeto não abria exceção explícita para a categoria, havia a possibilidade de que esses rendimentos fossem tributados.

PT fala em “novos estudos”

A assessoria de Uczai justificou o recuo: “O Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado Pedro Uczai, determinou a retirada do projeto para a realização de novos estudos técnicos a respeito da taxação de lucros e dividendos”.

O recuo ocorre na semana em que o governo Lula tenta aprovar seu ajuste fiscal no Congresso. O texto passou pelo Senado na quarta-feira (18) e será votado pela Câmara na segunda-feira (23).

Leia também: Senado aprova ajuste fiscal de Lula por 69 a 2 após governo ceder · Câmara vota ajuste de Lula na segunda; governo sinaliza congelar mais gastos

Fonte: Metrópoles

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