O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT), mas só depois de o Planalto ceder à oposição nos repasses da Lei Kandir aos estados. No turno suplementar, o texto foi aprovado por 69 votos a 2 e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Os dois votos contrários foram dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto-base havia sido aprovado na semana passada por um placar bem mais apertado: 45 votos a 31.
Governo recua no dinheiro dos estados
O projeto (PLP 299/2026) cortava de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, o repasse da União aos estados pela Lei Kandir. A diferença seria fatiada e empurrada em parcelas anuais até 2037.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um destaque para derrubar essa trava. Durante a votação, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs um acordo: R$ 2 bilhões em 2027 e recomposição a partir de 2028, até 2030. Marinho aceitou e retirou o destaque.
“No próprio mandato dos governadores eleitos faremos o pagamento integral da Lei Kandir”, afirmou Braga, que prometeu o pagamento integral de R$ 16 bilhões no período de 2027 a 2030.
Oposição fala em “calote”; empresas perdem compensação
Os outros três destaques foram derrubados. O que endurecia as regras do ajuste caiu por 47 a 30. O que retirava o teto de R$ 3 bilhões por ano para a compensação previdenciária a estados e municípios foi rejeitado por 45 a 32.
Também caiu, por 49 a 31, o destaque do líder do Republicanos, Alan Rick (AC), contra o trecho que autoriza o governo a restringir a compensação de débitos tributários com créditos já reconhecidos dos contribuintes. Com essa restrição, o governo estima arrecadar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões a mais em 2027.
Marinho voltou a acusar o governo de dar “calote” em estados e municípios. Braga rebateu e disse que o calote ocorreu em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, com compensações de ICMS não pagas aos estados.
Governador eleito do Paraná, o senador Sergio Moro (PL-PR) criticou a proposta durante a discussão dos destaques. “Não dá para concordar com ajuste fiscal que vai afetar o direito dos outros”, afirmou. Para ele, o governo federal deveria cortar as próprias despesas administrativas antes.
Mercado não se acalma
Mesmo com o placar folgado no fim, a incerteza sobre o ajuste pesou no mercado. O Ibovespa fechou em queda de 1,34%, e o dólar subiu 1,46%, a R$ 5,867, o maior valor de fechamento desde abril de 2025.
O relator estima que as medidas podem melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, somando o que o governo deixará de gastar e o que poderá arrecadar a mais. A palavra final agora é da Câmara.
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Fonte: Gazeta do Povo, O Antagonista e Metrópoles





