O Senado retoma nesta quarta-feira (18) a votação do ajuste fiscal do governo Lula, o PLP 299/2026. Faltam os destaques – pedidos para votar trechos em separado – que ficaram pendentes desde a semana passada. O governo estima que o pacote melhore em até R$ 56 bilhões o resultado primário de 2027. Abaixo, o que está em jogo e quem paga a conta.
O que já foi aprovado?
O texto principal passou na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, na forma de um substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA). A votação dos quatro destaques estava marcada para terça (17), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu ao relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que pediu “mais tempo para tentar um acordo”.
Quanto o governo quer economizar?
Até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida. Boa parte desse valor não vem de corte de despesa, mas de mais arrecadação e de mudanças em regras de pagamento.
Quem paga mais imposto?
As empresas. Três medidas mexem diretamente com elas:
- Lucro presumido: dobra de 10% para 20% o acréscimo aos percentuais de presunção. Para prestadores de serviços, a base presumida de 32% chega a 38,4% sobre a receita anual acima de R$ 5 milhões.
- Compensação de tributos: a Receita poderá restringir o uso de créditos de um imposto para quitar débitos de outro. O impacto estimado é de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
- Benefícios fiscais: corte de isenções e incentivos, com arrecadação estimada em R$ 15 bilhões em 2027.
E estados e municípios?
Também perdem. O projeto reduz para R$ 1 bilhão por ano, até 2030, os repasses da União pela Lei Kandir (compensação pela isenção de ICMS nas exportações), e o saldo fica parcelado de 2031 a 2037. Outro ponto limita a R$ 3 bilhões por ano, de 2027 a 2030, os pagamentos federais da compensação previdenciária entre o INSS e os regimes próprios de servidores.
Há corte de gastos?
Há travas. O texto permite bloquear despesas quando o resultado primário estiver no piso da margem de tolerância e, nesses anos, limita o crescimento real do gasto a 2% em vez de 2,5%. Também libera até 40% do superávit de fundos específicos, com exceções como saúde, educação e segurança, e dá 120 dias ao Congresso para analisar o projeto que regulamenta os supersalários.
O que a oposição quer mudar?
Os destaques pendentes miram justamente os pontos que mais incomodam. O senador Alan Rick (Republicanos-AC) quer derrubar a restrição à compensação de créditos. O PL quer impedir o adiamento da transferência de R$ 12 bilhões a estados e municípios. Outro destaque tenta tirar o teto de R$ 3 bilhões da compensação previdenciária.
Emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real do gasto e retira as mudanças na Lei Kandir e na compensação. “Ele não vai poupar nada, vai aumentar impostos novamente, que é o que está no DNA desse governo”, disse Marinho.
O relator, Eduardo Braga, afirma que a restrição vale só para usar créditos de um tributo no pagamento de outro.
O que acontece depois?
Concluída a votação no Senado, o projeto vai à Câmara. Se os deputados aprovarem sem mudanças de mérito, segue para sanção de Lula; se houver alterações, volta ao Senado.
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Fonte: Agência Senado e Gazeta do Povo





