A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) viu indícios de possível uso de propaganda partidária no pronunciamento oficial do presidente Lula (PT) exibido em cadeia nacional de rádio e televisão em 8 de novembro.
Segundo a unidade, trechos do vídeo, pago com dinheiro público, mostram bandeiras com a estrela do PT, faixas com o nome de Lula, roupas vermelhas e materiais de campanha.
Possível afronta à Constituição
A análise é da Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação (AudGestãoInovação) e foi feita a partir de uma representação de parlamentares do Novo, que questionam o uso de imagens de atos da campanha eleitoral de Lula numa peça institucional custeada pelo poder público.
Para a unidade, os elementos indicam possível afronta ao artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que proíbe a promoção pessoal de autoridades na publicidade institucional.
Secom terá de mostrar custos e contratos
A área técnica propôs que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência seja formalmente questionada e explique, em até 15 dias, por que imagens eleitorais entraram no pronunciamento.
Pela proposta, a Secom também deverá informar os custos de produção, edição e divulgação do vídeo, apresentar contratos, notas fiscais e documentos, identificar quem selecionou e aprovou o material, esclarecer a origem das imagens e dizer se houve vínculo contratual entre os fornecedores do pronunciamento e a campanha de Lula.
Por outro lado, a unidade sugeriu negar o pedido de medida cautelar para retirar o vídeo do ar. A avaliação é que o conteúdo já foi amplamente replicado e que a retirada teria baixa efetividade.
“Não existe dinheiro público para fazer propaganda de Lula ou do PT. A estrutura do governo não pode ser confundida com a estrutura de campanha de um presidente”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras da representação. “Se houve uso irregular de recursos públicos, é preciso responsabilizar e aplicar as punições previstas em lei.”
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Fonte: O Antagonista





