O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima segunda-feira (23) a votação do ajuste fiscal do governo Lula, em sessão extraordinária à noite. O pacote prevê impacto estimado de até R$ 56,1 bilhões em 2027 e foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (18).
Enquanto isso, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Guilherme Mello, sinalizou que o governo poderá usar um mecanismo do projeto para ampliar o congelamento de despesas mesmo quando não houver risco de descumprir a meta fiscal.
“Instrumento poderoso” para travar gastos
Em entrevista ao UOL, citada pela Gazeta do Povo, Mello classificou o mecanismo como um “instrumento poderoso”, que permitiria ao governo buscar o centro da meta, e não apenas garantir o limite mínimo.
A meta para 2027 é de superávit primário de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. Com a margem de tolerância do arcabouço fiscal, o governo cumpre a meta mesmo com superávit de R$ 36,6 bilhões.
Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o contingenciamento quando há risco de descumprir o piso da meta. O projeto cria um congelamento adicional, opcional para o Executivo, quando o resultado projetado estiver entre o piso e o centro da meta.
Planalto quer evitar volta do texto ao Senado
Motta pediu agilidade ao relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). “Entendemos que esse pacote representa o primeiro passo”, afirmou o presidente da Câmara.
Segundo a Gazeta do Povo, o desafio do governo será reunir votos para aprovar o texto sem alterações que obriguem nova análise pelo Senado. O Planalto enfrenta resistências de setores empresariais, de governos estaduais e de integrantes da própria esquerda.
No Senado, o texto passou em turno suplementar por 69 votos a 2, depois que o governo cedeu nas compensações da Lei Kandir aos estados. O texto-base havia sido aprovado na semana passada por 45 votos a 31.
O projeto reduz de 2,5% para 2% o teto de crescimento dos gastos públicos, amplia as possibilidades de congelamento de despesas obrigatórias e eleva de 10% para 20% o ritmo de redução de determinados incentivos e benefícios fiscais.
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Fonte: Gazeta do Povo, Gazeta do Povo (Economia) e Agência Câmara





