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Escala 5×2: o que muda com o decreto de Lula e quando começa

Jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro e para 40 horas em dezembro de 2027; mudança atinge 36,5 milhões de trabalhadores e deixa a hora extra mais cara.

Retrato oficial do presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acabou com a escala 6×1 e instituiu a jornada 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A primeira etapa começa em menos de um mês, e o próprio Lula previu “confusões” e “muitas queixas” na implantação. Veja o que muda.

Quando começa?

A mudança é gradual. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o limite semanal cai das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027.

Quem é afetado?

De acordo com o governo, 14,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 passam diretamente para o novo modelo. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana mas cumprem 44 horas, também terão a jornada reduzida. No total, são cerca de 36,5 milhões de pessoas.

O salário pode cair?

Não, segundo o governo. O MTE afirma que a troca da 6×1 pela 5×2 garante dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse na cerimônia que nenhum trabalhador poderá ter o salário reduzido e que os pisos salariais estão preservados.

Como ficam as folgas?

As duas folgas semanais são obrigatórias. A exceção vale só para empresas que não conseguem conceder os dois dias de descanso na mesma semana: nesses casos, por negociação coletiva, o trabalhador deve usufruir das oito folgas dentro de um período de 30 dias, segundo a CNN Brasil. Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com os novos limites perdem a validade a partir de 16 de dezembro.

A hora extra fica mais cara?

Sim. Hoje, o valor da hora é calculado dividindo o salário por 220 horas mensais. Esse divisor cai para 210 na primeira etapa e para 200 quando a jornada chegar a 40 horas. Como o salário passa a ser dividido por menos horas, o valor da hora normal sobe e, com ele, o da hora extra.

Na primeira etapa, continua valendo a liminar do ministro Flávio Dino, do STF, que permite distribuir as 42 horas em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes, segundo a Gazeta do Povo.

E quem trabalha em 12×36 ou em turnos?

A jornada 12×36, comum em hospitais e empresas de vigilância, não acaba, mas terá de respeitar os novos tetos de horas. Setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, atividades marítimas e indústria do petróleo, terão regras complementares. O MTE começa a publicar portarias para categorias com regimes especiais a partir de segunda-feira (23).

O que dizem as empresas?

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) foram ao STF pedir mudanças. A CNC quer prazo maior, porque a data de início coincide com a alta temporada de fim de ano. A CNI estima impacto negativo de R$ 11 bilhões na indústria no próximo ano.

Dino manteve os prazos definidos pelo Congresso, mas levará o caso ao plenário. O ministro Luiz Fux pediu que o julgamento seja presencial, e ainda não há data para a retomada.

O que disse Lula?

Na cerimônia, o petista admitiu que a implantação será difícil. “Esse país tem uma megadiversidade de profissões. Só de MEIs, são praticamente 16 milhões neste país. Então, vai haver algumas confusões, vai haver muitas queixas”, disse, segundo a Revista Oeste. Ele cobrou a preparação de sindicatos e da fiscalização “porque o empresário não respeitará” e comparou a leitura do decreto à da Bíblia: “Um decreto, as pessoas interpretam do jeito que querem, que nem a Bíblia”.

Lula também voltou a falar da PEC da “tarifa zero” no transporte público nos fins de semana e disse que a proposta será paga com parte dos recursos das emendas parlamentares.

Leia também: Lula assina decreto da escala 6×1 nesta quinta; jornada cai a 42 horas | Lula diz que escolherá ministros “na hora que eu quiser” e ataca “boataria”

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, CNN Brasil, Gazeta do Povo e Revista Oeste

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