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Lula assina decreto da escala 6×1 nesta quinta; jornada cai a 42 horas

Texto fixa 16 de dezembro para o início da escala 5×2. Marinho diz que Lula pediu ajustes, mas não detalhou quais.

Lula (retrato oficial) e Luiz Marinho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto fixa 16 de dezembro como data de início da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana.

O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada. Segundo ele, Lula pediu ajustes no texto. O ministro, porém, não deu detalhes sobre quais.

Governo fala em evitar “interpretações distorcidas”

Marinho afirmou que a intenção do governo é evitar interpretações distorcidas que mexam com as expectativas de empregados e empregadores.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse o ministro.

Sobre o conteúdo, Marinho disse apenas que o decreto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro”. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), também participou da reunião com Lula.

O que muda em 16 de dezembro

Promulgada pelo Congresso, a emenda constitucional garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Na primeira etapa, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite passa a 40 horas.

A emenda permite que acordos e convenções coletivas criem regimes de compensação. A condição é garantir, na média, dois dias de descanso por semana (oito por mês) e pelo menos uma folga semanal, de preferência aos domingos.

Dino vai julgar o mérito no STF

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino manteve, em decisão liminar, o início da transição em 16 de dezembro, mas deixou para acordos e convenções coletivas a definição dos prazos para o trabalhador usufruir das folgas.

Nesta terça-feira, Dino decidiu que a liminar será julgada em conjunto com o mérito das ações, de forma definitiva. Ele pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, com prazo de 14 dias, que pode ser prorrogado.

Leia também: Fim da escala 6×1: o que muda com a nova decisão de Dino no STF

Fonte: Revista Oeste

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