O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou arquivar nesta segunda-feira (9) o inquérito das fake news, a investigação aberta de ofício pela própria Corte em março de 2019 e conduzida por Alexandre de Moraes durante a maior parte de seus mais de sete anos de tramitação.
A decisão atende a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustentou que o objeto da investigação se esgotou. Para Fachin, o inquérito não pode funcionar como instrumento permanente nem servir de base para apurar fatos que ainda não aconteceram.
Aberto sem pedido do MP e entregue a Moraes sem sorteio
O inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019 por ordem do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação da Procuradoria-Geral da República. A relatoria foi entregue a Moraes por escolha de Toffoli, sem sorteio ou distribuição livre, segundo a CNN Brasil. O plenário do Supremo validou depois esse modelo, no julgamento da ADPF 572.
Sob sigilo, a investigação atingiu empresários, políticos, jornalistas e usuários de redes sociais. Segundo a Gazeta do Povo, Moraes também usou a conexão com o inquérito para concentrar processos sobre o 8 de Janeiro e a execução de penas de políticos.
Na decisão, Fachin afirmou que o julgamento da ADPF 572 fixou limites e “não autorizou uma investigação permanente”. Quanto mais longa a apuração, maior o ônus de justificar sua continuidade, argumentou o presidente do STF.
Moraes perdeu a relatoria em setembro
O arquivamento é o desfecho de um esvaziamento que começou em setembro, quando Fachin assumiu a relatoria e afastou Moraes. Segundo a Gazeta do Povo, a troca veio depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal com mensagens entre Moraes e um empresário preso, e Moraes reagiu usando o próprio inquérito para investigar a conduta de Mendonça.
Desde então, Fachin vinha arquivando, uma a uma, investigações ligadas ao caso, o que contribuiu para esvaziar o inquérito antes da decisão desta segunda.
Condenações continuam valendo e 104 casos serão revistos
O arquivamento não anula o que já foi feito. Ações penais com denúncia recebida, condenações, absolvições e acordos continuam válidos. O inquérito deu origem a outras investigações e a mais de 1.600 ações penais, de acordo com a decisão.
Fachin ainda vai analisar um a um os 104 procedimentos vinculados ao caso. Só seguirão adiante os que tiverem objeto próprio, justa causa autônoma e autoridade competente. Quatro já foram decididos. A validade das provas ficará a cargo de cada juízo.
O sigilo dos autos será levantado depois que documentos com dados bancários, fiscais, telefônicos e de vida privada forem separados em um apenso sigiloso. As reportagens da CNN Brasil e da Gazeta do Povo não registram manifestação de Moraes sobre a decisão.
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Fonte: CNN Brasil e Gazeta do Povo
