O presidente Lula prorrogou por medida provisória o Gás do Povo por mais cinco anos. A MP 1.400, assinada na sexta-feira (6), saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) e estende o programa até 19 de novembro de 2031, prazo que passa do fim do mandato que o petista começa em janeiro.
A conta cresce. O projeto de Orçamento de 2027 reserva cerca de R$ 7,6 bilhões para o benefício, ante previsão inicial de R$ 4,7 bilhões em 2026, segundo a Gazeta do Povo. É quase o mesmo valor destinado ao custeio de todas as universidades e institutos federais no ano que vem: R$ 8 bilhões.
Prorrogação chega com as contas no vermelho
A medida vem num momento de aperto fiscal. De janeiro a setembro de 2026, o governo acumulou déficit primário de R$ 90,2 bilhões. Para 2027, a meta é um superávit de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O programa nasceu em 2021 como Auxílio Gás dos Brasileiros, a partir de projeto de deputados do PT, e foi sancionado por Jair Bolsonaro. No governo Lula, trocou o repasse em dinheiro por recarga gratuita de botijões de 13 kg em revendas credenciadas. A mudança virou a Lei 15.348, em fevereiro deste ano, que manteve o prazo de vigência até novembro de 2026.
Governo fala em pobreza energética
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o programa atende hoje cerca de 15 milhões de famílias, ou 45 milhões de pessoas. O governo diz que a prorrogação responde à pobreza energética e “garante a manutenção de uma política pública”.
Nesta terça-feira (10), serão liberados 3,1 milhões de vales para recarga gratuita, sendo 380,5 mil para novas famílias, com investimento de mais de R$ 337 milhões, informou a Agência Brasil. Têm direito famílias do Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Como toda MP, o texto tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
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Fonte: Gazeta do Povo e Agência Brasil
