A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou R$ 48,3 milhões em notas fiscais emitidas para a campanha do presidente Lula sem o registro da despesa nem do pagamento na prestação de contas. O apontamento consta de relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), publicado na segunda-feira (9), segundo a Gazeta do Povo.
O relatório sai na mesma semana em que o PT pede aos apoiadores um Pix de R$ 13 para fechar as contas da campanha. A meta é arrecadar R$ 7 milhões. Na prestação entregue ao TSE, porém, as dívidas de campanha declaradas somam R$ 0,00.
Notas emitidas, mas sem pagamento registrado
“Foram identificados documentos fiscais emitidos em favor da campanha do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva […] para os quais não foram localizados registros na prestação de contas em exame, tampouco pagamento do valor nos extratos bancários”, diz o documento, em um primeiro exame das contas.
A Asepa listou outras seis irregularidades. Entre elas, receitas comunicadas fora do prazo, incluindo R$ 15 milhões transferidos pelo PT do Fundo Eleitoral; mais de R$ 1,5 milhão em doações estimáveis recebidas e não registradas; e gastos de mais de R$ 300 mil feitos antes do pedido de registro da candidatura e da concessão do CNPJ eleitoral.
Os técnicos cobram que a campanha informe os gastos mesmo quando ainda não pagos e criticam a falta dos registros contábeis de despesas na prestação de 3 de novembro. Segundo o relatório, notas de fornecedores pessoas jurídicas sem o pagamento correspondente “constitui doação de fonte vedada”, ou seja, contribuição de empresa, proibida nas eleições.
Pix de R$ 13, “menos que um lanche”
A vaquinha foi anunciada pelo PT em 5 de novembro e fica aberta até esta quarta-feira (11). O coordenador financeiro da campanha, José Filippi, sugeriu doações de R$ 13, “um valor menor do que o preço de um lanche”.
Pelos dados entregues ao TSE, a campanha de Lula declarou receitas de cerca de R$ 129,9 milhões, 95,7% delas (R$ 123,8 milhões) do fundo eleitoral, bancado com dinheiro público. As despesas declaradas somavam cerca de R$ 93,9 milhões. Filippi afirma que a prestação ainda está incompleta, sobretudo nos gastos do segundo turno, e, em entrevista à Veja, disse que o balanço final sai no dia 14.
O relatório da Asepa é preliminar, e a campanha pode prestar esclarecimentos antes do julgamento das contas. Em 2022, a mesma área técnica levantou inicialmente cerca de R$ 2 milhões em irregularidades nas contas de Lula; depois das respostas da campanha, o valor caiu para R$ 187 mil, e as contas foram aprovadas por unanimidade.
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Fonte: Gazeta do Povo e Gazeta do Povo (República)
