O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira (20), em Washington, a convocação de uma reunião de chanceleres no âmbito do TIAR para discutir ações conjuntas contra o narcotráfico e as organizações criminosas. O placar foi de 14 votos a 2. Os dois votos contrários foram do Brasil e do Uruguai; as Bahamas se abstiveram.
A proposta tem o apoio dos Estados Unidos e foi apresentada formalmente em 17 de novembro pelos americanos e por outros 11 países. Entenda o que está em jogo.
O que foi aprovado na OEA?
A resolução prevê que os ministros das Relações Exteriores, ou seus representantes, sejam convocados em até 75 dias para discutir medidas diplomáticas, jurídicas e outras ações coordenadas contra organizações envolvidas no tráfico internacional de drogas e no terrorismo.
O texto exclui o uso da força armada. Segundo a Folhapress, a decisão não autoriza operações militares nem estabelece medidas concretas.
O que é o TIAR?
O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) foi firmado em 1947. É um pacto de defesa coletiva criado para responder a ameaças à paz e à segurança dos países americanos.
O México deixou o tratado em 2002 e, por isso, não votou, embora tenha se oposto à proposta.
A iniciativa faz parte da estratégia do governo Donald Trump de ampliar a cooperação regional contra grupos que Washington classifica como terroristas. O secretário de Estado, Marco Rubio, e outros integrantes do governo americano chamam essa estratégia de “guerra ao narcoterrorismo”.
Onde entram o PCC e o Comando Vermelho?
Em setembro, países do chamado Escudo das Américas assinaram uma declaração para classificar organizações criminosas como grupos narcoterroristas – entre elas o PCC e o Comando Vermelho – e manifestaram a intenção de usar o TIAR contra elas.
Segundo a Folhapress, 14 países da América Latina e do Caribe classificaram as duas facções brasileiras, junto com outros 22 grupos, como organizações narcoterroristas e anunciaram o pedido à OEA.
Por que o Brasil votou contra?
Segundo o jornal uruguaio Búsqueda, citado pela Gazeta do Povo, a delegação brasileira se opôs ao uso do TIAR contra o crime organizado. O argumento foi que é preciso manter separados os mecanismos jurídicos aplicáveis a terrorismo, crime organizado e defesa coletiva.
De acordo com a Folhapress, o Brasil também alertou que excluir o uso da força nesta etapa não impede que essas medidas sejam discutidas depois. A delegação destacou ainda que o tratado prevê medidas como a interrupção de relações econômicas e de comunicações, que podem afetar até países que votem contra.
Quem apoiou e quem rejeitou?
A proposta foi apresentada por Estados Unidos, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago. A Guatemala também apoiou a convocação, mas afirmou que qualquer iniciativa deve respeitar a soberania dos países e o direito internacional.
Do lado contrário, o embaixador do Uruguai na OEA, Edison Lanza, afirmou que o país não minimiza os efeitos do narcotráfico, mas que isso não permite equiparar o crime ao terrorismo nem acionar mecanismos para intervir em assuntos internos de outro país. O representante do México, Alejandro Encinas, defendeu que a resposta regional ao crime organizado não deve depender de um mecanismo da Guerra Fria.
O que acontece agora?
Os chanceleres devem ser convocados em até 75 dias. Na reunião, os países vão avaliar medidas conjuntas contra as organizações criminosas, que, pelo texto aprovado, devem ser diplomáticas, jurídicas ou de outra natureza, sem uso da força armada.
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Fonte: Gazeta do Povo e Folhapress, via O Tempo





