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Aposentadoria por idade vai mudar? O que Lula prometeu e as regras de hoje

Em live, Lula disse que não haverá aumento de idade neste mandato. Veja quanto tempo é exigido hoje, quem está na transição e como pedir o benefício no INSS.

Retrato oficial do presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (21) que não haverá aumento da idade mínima para aposentadoria durante o seu quarto mandato. A promessa foi feita em uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG), no mesmo dia em que o petista defendeu o pacote de ajuste fiscal que está na Câmara.

“Eu quero dizer que nesse mandato não haverá aumento de idade para as pessoas. O que nós precisamos é cuidar de uma fiscalização correta para que a gente evite que abuso com dinheiro da previdência, é só isso que vamos fazer”, disse Lula, segundo o Metrópoles.

O que exatamente Lula prometeu?

Que a idade mínima não sobe até o fim deste mandato. Segundo o presidente, o foco do governo será combater fraudes nas aposentadorias, com a revisão de cadastros que o governo chama de “pente-fino”.

Na mesma fala, Lula disse que cada geração precisa preparar a aposentadoria da seguinte: “Veja, eu acho que aposentadoria, a cada geração, a gente tem que preparar a aposentadoria para outra geração, porque a gente está vivendo mais, veja eu estou com 81 anos e eu estou tão saudável que eu não requeri a aposentadoria”.

Quais são as regras para quem começou a contribuir depois da reforma?

As regras atuais vêm da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), em vigor desde 13 de novembro de 2019. Para quem entrou no INSS depois dela, vale a chamada aposentadoria programada:

  • Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição;
  • Homens: 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição;
  • Carência: 180 meses de contribuição.

E quem já contribuía antes de novembro de 2019?

Quem já era filiado, mas não tinha cumprido os requisitos até 13/11/2019, entra na regra de transição da aposentadoria por idade urbana: 65 anos para homens e 15 anos de contribuição para homens e mulheres, com carência de 180 meses.

Para as mulheres, a idade subiu seis meses por ano a partir de 2020, saindo de 60 anos. Desde 1º de janeiro de 2023, a exigência é de 62 anos.

Quem completou todos os requisitos até 13 de novembro de 2019 tem direito adquirido às regras antigas: 65 anos para homens, 60 para mulheres e 180 meses de contribuição.

Como fica no campo e para pessoas com deficiência?

Na aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com pelo menos 15 anos de atividade rural comprovada. A pessoa com deficiência pode se aposentar por idade aos 55 anos, se mulher, e aos 60, se homem, desde que comprove 15 anos de contribuição nessa condição.

Por que o salário mínimo pesa na aposentadoria?

Na live, Lula também reafirmou a política de valorização do salário mínimo, que combina reposição da inflação com ganho real ligado ao crescimento do PIB. A promessa importa porque aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são indexados ao salário mínimo.

O ajuste fiscal mexe com a Previdência?

O projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), aprovado no Senado por 69 votos a 2, limita a 2% o crescimento real dos gastos nos anos de contenção, permite restringir créditos tributários e corta benefícios fiscais. O texto também mantém um teto de R$ 3 bilhões por ano para a compensação previdenciária paga pela União aos estados — a oposição tentou derrubar esse limite e perdeu por 45 a 32.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja votar o projeto na segunda-feira (23).

Como pedir a aposentadoria?

O pedido é feito pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo: entre com a conta gov.br, clique em “Novo pedido”, digite “idade”, escolha o benefício e acompanhe em “Consultar pedidos”. O atendimento também é feito pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Só é preciso ir a uma agência se o INSS fizer uma exigência que não possa ser cumprida pela internet.

Leia também: Lula ataca “bando de yuppies da Faria Lima” e se diz triste com a esquerda · Senado aprova ajuste fiscal de Lula por 69 a 2 após governo ceder

Fonte: INSS – aposentadoria por idade urbana e aposentadoria programada; Metrópoles; Agência Senado

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