O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul. A acusação é de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Se a maioria acompanhar o relator, Van Hattem vira réu.
Entenda o caso em perguntas e respostas.
O que Dino decidiu?
Relator do processo, Dino foi o primeiro a votar e se manifestou pelo recebimento da denúncia. Para ele, as falas do deputado “aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública”.
O ministro também apontou o peso das redes sociais: “A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, em perfis de redes sociais, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”.
Do que Van Hattem é acusado?
A denúncia trata de quatro episódios de 2024: 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro. Em discurso no plenário da Câmara, em 14 de agosto, o deputado exibiu uma foto de Shor e acusou o delegado de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins”, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, ele também chamou o policial de “bandido”, “covarde” e “fora da lei”.
O pano de fundo é o pedido de prisão de Martins, assinado por Shor em janeiro de 2024, que citava um registro de entrada do ex-assessor nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. A defesa de Martins provou depois que ele estava em Ponta Grossa (PR) e que o registro era falso. A PGR, porém, afirma que os documentos não apontam que Shor tenha fabricado documento falso.
Qual é a pena prevista?
A calúnia, que é atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime, tem pena de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa. A injúria, ofensa à dignidade de alguém, tem pena de até 6 meses. As penas podem ser maiores quando a ofensa é dirigida a funcionário público e replicada nas redes sociais.
Na calúnia, o Código Penal prevê que não há punição se o acusado provar que falou a verdade. Dino escreveu que essa questão poderá ser verificada durante o processo, quando a defesa poderá apresentar provas.
O que diz a defesa?
Os advogados pedem a rejeição da denúncia e sustentam que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição: deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. A defesa também afirma que as críticas se baseiam em comunicado do órgão de fronteiras americano que confirmou a fraude no registro de Martins.
Van Hattem chamou a análise de “justiçamento” e criticou o julgamento em plenário virtual, sem debate ao vivo. “Se tentarem colocar em mim uma mordaça, vão ter de mim um grito ainda mais alto”, disse em vídeo. A OAB havia tentado levar o caso para julgamento presencial.
Quando sai o resultado e o que acontece depois?
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma até 30 de novembro. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Se dois deles acompanharem Dino, a denúncia é recebida e Van Hattem passa a responder a uma ação penal, ao fim da qual pode ser condenado ou absolvido.
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Fonte: Gazeta do Povo e Revista Oeste





