O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu que o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, assinado por ele na quinta-feira (19), vai gerar conflitos e disputas na Justiça. “Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, afirmou o petista, segundo a Gazeta do Povo.
A menos de um mês do início da mudança, entidades do comércio, da indústria, da construção e de bares e restaurantes apontam falta de clareza nas regras, pouco tempo para reorganizar as jornadas e aumento de custos que pode chegar aos preços.
Lula pede que sindicatos e Justiça se preparem
No discurso, Lula disse que parte dos empresários vai buscar brechas na interpretação do decreto e cobrou preparo dos sindicatos, do Ministério do Trabalho e do Judiciário.
“É importante que o movimento sindical se prepare seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo enfrenta dificuldades”, declarou.
Conta pode chegar ao consumidor
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) calcula que a mudança pode elevar entre 10% e 22% os custos do setor. A entidade considera insuficiente o prazo até 16 de dezembro, quando começa a primeira etapa da transição, e defende adiar a implementação por até um ano.
A Abrasel, que reúne bares e restaurantes, estima que a folha de pagamento do setor pode subir pelo menos 20% para compensar a redução da jornada, com possibilidade de repasse de parte das despesas aos preços. Segundo a entidade, estabelecimentos que já adotam a escala 5×2, mas cumprem 44 horas semanais, podem ter aumento de 9,1% na folha só com o segundo descanso semanal remunerado.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) pede de 90 a 180 dias para adaptação e estima que o setor precisaria contratar cerca de 288 mil trabalhadores a mais para manter o ritmo atual de produção. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alerta para o impacto justamente no período de maior movimento do fim do ano.
Dúvidas sobre salário-hora e horas extras
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede mais previsibilidade e aponta dúvidas sobre os novos divisores usados no cálculo do salário-hora, a remuneração de horas extras e adicionais e a aplicação das regras a contratos anteriores. A entidade também quer esclarecer possíveis divergências entre o decreto e os parâmetros fixados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A preocupação é maior entre micro e pequenas empresas, que têm menos fôlego financeiro para absorver custos e reorganizar equipes em pouco tempo, de acordo com as entidades ouvidas pela Gazeta do Povo.
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Fonte: Gazeta do Povo





