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Justiça atende Nikolas e barra licitação de R$ 6 milhões do Senado com iPhones

Juiz federal viu falta de justificativa para 95 iPhones Pro de 512 GB e restrição à concorrência; Senado tem cinco dias para cumprir, sob multa diária de R$ 50 mil.

Nikolas Ferreira e Davi Alcolumbre

A Justiça Federal suspendeu a licitação de R$ 6 milhões do Senado que incluía a compra de 95 celulares da linha iPhone Pro. A liminar foi concedida na terça-feira (17) pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível de Brasília, a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Com a decisão, o Senado fica impedido de homologar o resultado ou assinar o contrato. A Casa tem cinco dias para comprovar o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por até 30 dias, e 15 dias para enviar a íntegra do processo administrativo à Justiça.

425 celulares, 95 deles iPhone Pro

O pregão previa 425 aparelhos – 330 com sistema Android e 95 da linha iPhone Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB –, além de chips, modems e planos de telefonia. A vencedora foi a Claro, com proposta de R$ 4,96 milhões por 48 meses.

Juiz vê “preferência de consumo” virar regra do edital

Para o magistrado, o Senado não justificou tecnicamente por que precisava dos iPhones, já que o mesmo edital prevê aparelhos Android. A exigência da linha Pro de 512 GB, segundo a decisão, pode ferir a regra que proíbe o poder público de comprar bens de qualidade superior à necessária.

O juiz também apontou que o edital exigia sistema operacional, processador e características de um único fabricante, a Apple. Além disso, para se habilitar, a operadora precisava comprovar que já havia fornecido iPhones em comodato. Na avaliação dele, isso transformou, “de forma descabida, uma preferência de consumo em requisito de habilitação”.

“O objeto do certame é a prestação do serviço móvel pessoal”, escreveu o juiz, ao afirmar que a capacidade técnica de uma operadora não depende, em princípio, da marca dos aparelhos. Como a contratação foi feita num pacote só, uma empresa sem experiência com iPhones ficaria de fora até da parte dos celulares Android e das linhas de dados. A decisão cita entendimento do TCU a favor da divisão das licitações por itens quando isso for viável e vantajoso.

Segunda licitação do Senado na mira em dois dias

A suspensão vem um dia depois de o Senado, presidido por Davi Alcolumbre (União-AP), abrir licitação de R$ 3,3 milhões para trocar o carpete do plenário, como a Folha da República mostrou.

Leia também: Senado de Alcolumbre abre licitação de R$ 3,3 milhões para trocar carpete do plenário

Fonte: Gazeta do Povo e Jovem Pan

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