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Moraes arquiva inquérito de Daniel Silveira, mas mantém tornozeleira

Ministro atendeu pedido da PGR. Em outra decisão, negou retirar o monitoramento eletrônico, vetou entrevista a um podcast e manteve a proibição de redes sociais.

Alexandre de Moraes e Daniel Silveira (retrato)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de decisões judiciais. A decisão, da segunda-feira (16), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em outra decisão, porém, Moraes negou o pedido da defesa para a retirada temporária da tornozeleira eletrônica de Silveira. O ministro também rejeitou a solicitação de um podcast esportivo para gravar e divulgar uma entrevista com o ex-deputado e manteve a proibição de uso de redes sociais.

PGR viu punição suficiente

Aberta em 2022, a investigação apurava se Silveira cometeu crime de desobediência ao violar medidas cautelares impostas pelo Supremo, entre elas o monitoramento eletrônico.

A PGR argumentou que as violações já haviam resultado em sanções processuais mais graves, como multa superior a R$ 4 milhões e prisão preventiva. Moraes acolheu o entendimento. O inquérito poderá ser reaberto caso surjam novas provas.

O arquivamento não altera a condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão, imposta pelo STF em 2022. Atualmente, o ex-deputado cumpre a pena em regime aberto.

Mudança para Petrópolis e recolhimento à noite

Moraes autorizou Silveira a se mudar para Petrópolis, no Rio de Janeiro, onde passará a cumprir o regime aberto. De segunda a sexta-feira, ele deverá permanecer em casa das 19h às 6h. Nos fins de semana, terá de ficar na residência durante todo o período.

O ex-deputado também terá cinco dias para comprovar que exerce atividade profissional lícita, uma das condições para a manutenção do regime aberto. A Justiça de Petrópolis e a Polícia Penal do Rio deverão acompanhar o monitoramento eletrônico e enviar relatórios semanais ao STF.

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Fonte: Revista Oeste

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