O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou nesta terça-feira (17) um projeto que cria um novo tributo sobre as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. A alíquota proposta é de 3% sobre receitas de serviços digitais, e todo o dinheiro iria para programas de renda básica do governo federal.
A proposta abre uma nova frente de arrecadação em meio à discussão do ajuste fiscal, segundo O Antagonista. Veja abaixo o que se sabe sobre o projeto.
Que tributo é esse?
O projeto cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). A cobrança seria de 3% sobre as receitas das atividades digitais listadas no texto, e não sobre todo o faturamento das empresas, segundo a Gazeta do Povo.
Quais serviços entram na cobrança?
A contribuição alcança receitas de:
- publicidade digital;
- redes sociais;
- plataformas de intermediação;
- serviços de streaming;
- mecanismos de busca;
- comercialização de dados de usuários;
- inteligência artificial generativa.
Quem paga?
Pelo texto, ficam sujeitas à cobrança empresas nacionais ou estrangeiras que tenham, ao mesmo tempo, faturamento bruto global acima de R$ 3 bilhões e receita acima de R$ 30 milhões no Brasil.
Para onde vai o dinheiro?
Toda a arrecadação seria destinada ao financiamento de programas de renda básica do governo federal, durante cinco anos, segundo O Antagonista. Na justificativa, Randolfe argumenta que parte da riqueza gerada pela economia digital deve retornar à sociedade.
Quanto o governo vai arrecadar?
Não se sabe. A proposta não apresenta estimativa de quanto o novo tributo poderia acrescentar à arrecadação federal, segundo O Antagonista.
Outros países fazem isso?
Randolfe afirma que o projeto segue uma tendência internacional e cita França e Espanha. Na Espanha, a alíquota também é de 3% e alcança receitas de publicidade digital, intermediação em plataformas e exploração de dados de usuários, segundo a Gazeta do Povo.
O governo já tentou taxar as big techs antes?
Sim. A taxação já foi defendida por integrantes do governo Lula em outras ocasiões, mas as propostas anteriores não avançaram diante da resistência das empresas e de parlamentares, segundo O Antagonista. Em 2025, o próprio Lula chegou a sugerir a cobrança em meio à discussão sobre as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
E o PL das big techs que está na Câmara?
É outro projeto. O PL 4.675/2025, enviado pelo Executivo em setembro de 2025, amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o mercado digital. Ele cria uma estrutura no Cade para identificar empresas de “relevância sistêmica” e impor obrigações, como transparência nos critérios de ranqueamento e de resultados de busca, acesso a dados e interoperabilidade entre serviços.
Nesse caso, os critérios são faturamento bruto anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de requisitos qualitativos; o enquadramento depende de análise do Cade. A votação desse projeto foi adiada nesta terça por falta de consenso. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator, Aliel Machado (PV-PR), ainda precisa concluir as conversas com as bancadas.
O que dizem as empresas?
Sobre o PL do Cade, o Conselho Digital, entidade que representa empresas do ecossistema de aplicativos, criticou a ampliação dos poderes do órgão e apontou riscos de intervenção administrativa em algoritmos, critérios de ranqueamento, interoperabilidade e contratos das plataformas, segundo a Gazeta do Povo.
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Fonte: Gazeta do Povo e O Antagonista





