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Imposto de 3% sobre big techs: entenda o projeto do líder de Lula

Randolfe Rodrigues propõe a Contribuição Social sobre Serviços Digitais, que alcança redes sociais, streaming, buscadores e IA; texto não diz quanto o governo vai arrecadar.

Senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso

O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou nesta terça-feira (17) um projeto que cria um novo tributo sobre as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs. A alíquota proposta é de 3% sobre receitas de serviços digitais, e todo o dinheiro iria para programas de renda básica do governo federal.

A proposta abre uma nova frente de arrecadação em meio à discussão do ajuste fiscal, segundo O Antagonista. Veja abaixo o que se sabe sobre o projeto.

Que tributo é esse?

O projeto cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). A cobrança seria de 3% sobre as receitas das atividades digitais listadas no texto, e não sobre todo o faturamento das empresas, segundo a Gazeta do Povo.

Quais serviços entram na cobrança?

A contribuição alcança receitas de:

  • publicidade digital;
  • redes sociais;
  • plataformas de intermediação;
  • serviços de streaming;
  • mecanismos de busca;
  • comercialização de dados de usuários;
  • inteligência artificial generativa.

Quem paga?

Pelo texto, ficam sujeitas à cobrança empresas nacionais ou estrangeiras que tenham, ao mesmo tempo, faturamento bruto global acima de R$ 3 bilhões e receita acima de R$ 30 milhões no Brasil.

Para onde vai o dinheiro?

Toda a arrecadação seria destinada ao financiamento de programas de renda básica do governo federal, durante cinco anos, segundo O Antagonista. Na justificativa, Randolfe argumenta que parte da riqueza gerada pela economia digital deve retornar à sociedade.

Quanto o governo vai arrecadar?

Não se sabe. A proposta não apresenta estimativa de quanto o novo tributo poderia acrescentar à arrecadação federal, segundo O Antagonista.

Outros países fazem isso?

Randolfe afirma que o projeto segue uma tendência internacional e cita França e Espanha. Na Espanha, a alíquota também é de 3% e alcança receitas de publicidade digital, intermediação em plataformas e exploração de dados de usuários, segundo a Gazeta do Povo.

O governo já tentou taxar as big techs antes?

Sim. A taxação já foi defendida por integrantes do governo Lula em outras ocasiões, mas as propostas anteriores não avançaram diante da resistência das empresas e de parlamentares, segundo O Antagonista. Em 2025, o próprio Lula chegou a sugerir a cobrança em meio à discussão sobre as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

E o PL das big techs que está na Câmara?

É outro projeto. O PL 4.675/2025, enviado pelo Executivo em setembro de 2025, amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o mercado digital. Ele cria uma estrutura no Cade para identificar empresas de “relevância sistêmica” e impor obrigações, como transparência nos critérios de ranqueamento e de resultados de busca, acesso a dados e interoperabilidade entre serviços.

Nesse caso, os critérios são faturamento bruto anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de requisitos qualitativos; o enquadramento depende de análise do Cade. A votação desse projeto foi adiada nesta terça por falta de consenso. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator, Aliel Machado (PV-PR), ainda precisa concluir as conversas com as bancadas.

O que dizem as empresas?

Sobre o PL do Cade, o Conselho Digital, entidade que representa empresas do ecossistema de aplicativos, criticou a ampliação dos poderes do órgão e apontou riscos de intervenção administrativa em algoritmos, critérios de ranqueamento, interoperabilidade e contratos das plataformas, segundo a Gazeta do Povo.

Leia também: Ajuste fiscal de Lula tem 2º adiamento no Senado; votação fica para quarta

Fonte: Gazeta do Povo e O Antagonista

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