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Maioridade penal: 92% apoiam reduzir; entenda o que falta para virar lei

Pesquisa Quaest mostra apoio amplo à redução para 16 anos. A PEC está na Câmara, depois que Alcolumbre adiou a votação no Senado a pedido de Hugo Motta.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados

Nove em cada dez eleitores brasileiros querem reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (16) mostra 92% de apoio à medida, mas a mudança na Constituição ainda está parada no Congresso: o Senado adiou a votação e aguarda a Câmara, que promete votar o tema até o início de dezembro.

Veja abaixo o que diz a pesquisa, quais propostas estão na mesa e o que falta para a redução virar lei.

O que diz a pesquisa Quaest?

Segundo a Quaest, 92% apoiam reduzir a maioridade penal para 16 anos e 7% rejeitam. É a primeira queda no apoio neste ano: em outubro de 2025, a proposta havia atingido seu maior índice, 97%, com apenas 2% contra.

Foram 2 mil entrevistas presenciais em todo o país, entre 30 de outubro e 2 de novembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Quais propostas estão na mesa?

No Senado, são duas PECs, nascidas de emendas à PEC da Segurança Pública:

  • PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN): maioridade de 16 anos como regra geral e de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.
  • PEC 20/2026, de Camilo Santana (PT-CE): 16 anos apenas para crimes hediondos; nos demais casos, continua em 18.

Na Câmara, uma comissão especial analisa a PEC 32/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), com outras propostas apensadas. O relator é Mendonça Filho (PL-PE). Segundo a Gazeta do Povo, o texto aprovado na CCJ restringiu a punição a partir dos 16 anos a crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Já a CNN Brasil informou que, segundo integrantes da comissão, há maioria para os 16 anos em qualquer crime, com pena cumprida em local separado dos presos adultos, e que a proposta dos 14 anos perdeu força.

Por que a votação foi adiada?

O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em 3 de novembro sem a redução da maioridade, que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu separar do texto. A votação do tema, prevista para 4 de novembro, foi adiada a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, segundo a Agência Brasil. “Quando chegar aqui, nós vamos votar.”

A oposição reagiu. “Quero deixar claro, o governo esgotou a partir de hoje com o líder do PL qualquer possibilidade de acordo”, afirmou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).

Quando pode ser votada?

O parecer de Mendonça Filho deve ser apresentado até 30 de novembro. A meta é aprovar a PEC na Câmara até a primeira semana de dezembro, e Alcolumbre prometeu pautá-la no Senado no dia seguinte, segundo a CNN Brasil.

Há um plano B: o senador Eduardo Braga (MDB-AM) articulou um requerimento, com apoio de mais de 50 senadores, para o Senado votar as próprias PECs caso a Câmara não conclua a análise até 1º de dezembro.

Quantos votos são necessários?

Por ser mudança na Constituição, a PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa.

E o PT?

O presidente Lula defendeu a redução durante a campanha da reeleição, mas a base do PT tende a se posicionar contra, segundo a Revista Oeste. O presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), acredita que a resistência histórica do partido pode diminuir por causa da defesa feita por Lula, de acordo com a CNN Brasil.

Fonte: Revista Oeste, Agência Brasil, Gazeta do Povo e CNN Brasil

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