No dia em que o dólar disparou com a incerteza sobre o ajuste fiscal, ganhou destaque um plano do PT para o quarto mandato de Lula: mudar as regras de autonomia do Banco Central (BC). A bancada do partido na Câmara incluiu entre suas prioridades para a próxima legislatura o Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026, que reaproxima a autoridade monetária do governo. Veja o que se sabe.
O que o PT quer aprovar?
O PLP 65/2026 foi protocolado em março pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo a Revista Oeste, com base no blog do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, o texto entrou na lista de projetos prioritários apresentada pela bancada na sexta-feira (13). A mesma lista traz quatro propostas que mexem com tributação e arrecadação, entre elas a taxação dos chamados super-ricos.
O que muda no Banco Central?
O projeto altera a Lei Complementar 179/2021, que deu autonomia formal ao BC. As principais mudanças são três:
- Volta da vinculação à Fazenda: o BC deixaria de ser autônomo e voltaria a ficar ligado ao Ministério da Fazenda.
- Mandato casado com o do presidente da República: o escolhido para presidir o BC assumiria em 1º de março do mesmo ano da posse do presidente da República.
- Mais metas além da inflação: o BC passaria a perseguir formalmente também o pleno emprego, a suavização das flutuações da atividade econômica e a estabilidade e eficiência do sistema financeiro.
Como funciona hoje?
A autonomia foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2021. Desde então, os mandatos do presidente do BC e do presidente da República são desencontrados: quem comanda o banco assume no meio de um governo e sai no meio do seguinte. A ideia é evitar que o chefe da autoridade monetária seja trocado assim que um novo governo assume.
Foi assim que Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro, ficou no cargo nos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula, até dezembro de 2024. O mandato do atual presidente, Gabriel Galípolo, vai até o fim de 2028.
Por que o PT quer mudar?
Na justificativa, Uczai afirma que o BC tem hoje “autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo legitimado nas urnas”. Ele também usa o escândalo do Banco Master como argumento: “Nem o Congresso, nem o Ministério Público, governo, TCU ou BC controlaram esse banco”, disse o petista ao portal Neofeed, segundo a Gazeta do Povo.
A ofensiva coincide com as críticas do partido aos juros. Resolução aprovada pelo diretório nacional do PT no sábado (14) diz que “o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico”.
O que dizem os críticos?
A proposta enfrenta resistência no mercado financeiro e na oposição. Analistas ouvidos pela Oeste avaliam que alinhar os mandatos e subordinar o BC à Fazenda pode elevar o risco fiscal e desancorar as expectativas de inflação.
À Gazeta do Povo, o estrategista Bruno Caumont, da Delta Investor, disse que qualquer interferência na autonomia do BC é um “grande retrocesso”. “Não é preciso que os juros sejam cortados à força para que o dólar dispare, a bolsa afunde e a inflação saia de controle”, afirmou. Para ele, a simples possibilidade desse cenário já bastaria para provocar essas consequências.
A Gazeta procurou a assessoria de Uczai, que não respondeu até a publicação da reportagem.
Quando pode ser votado?
Não há data. O PLP 65/2026 ainda precisa passar pelas comissões e pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado. Por ser lei complementar, exige maioria absoluta, e o PT precisará do apoio de outros partidos. Segundo a Oeste, o tema deve entrar nas conversas do partido com o futuro ministro da Fazenda.
Leia também: Boato de Mercadante na Fazenda leva dólar ao maior valor em 18 meses · Dólar dispara a R$ 5,74 com mercado de olho no pacote fiscal de Lula
Fonte: Revista Oeste e Gazeta do Povo





