A bancada do PT protocolou na sexta-feira (13) quatro projetos de lei na Câmara dos Deputados que aumentam impostos sobre investimentos, lucros, dividendos e grandes patrimônios. Entre eles, a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre aplicações hoje isentas, como LCI e LCA, e de 15% sobre todo lucro e dividendo pago a pessoas físicas.
Os autores justificam as propostas com a necessidade de ampliar as receitas do governo, mas nenhum dos quatro textos traz estimativa de impacto fiscal ou projeção de quanto a arrecadação federal poderia crescer, segundo a Gazeta do Povo.
O primeiro signatário é o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança na Câmara. Os projetos têm adesão de mais de 80 parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PV, partidos da base do governo Lula.
Investidor de LCI, LCA, CRI e CRA passa a pagar
O PL 5.853/2026 cria uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos de aplicações que hoje são isentas para pessoas físicas: LCI, LCA, CRI, CRA, Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), debêntures incentivadas e algumas operações com Cédulas de Produto Rural (CPR).
Pelo texto, a retenção seria definitiva para pessoas físicas, sem possibilidade de compensar perdas com outras aplicações na declaração anual do Imposto de Renda.
Fim da faixa de R$ 50 mil para dividendos
O PL 5.854/2026 estabelece 15% de Imposto de Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, qualquer que seja o valor. Hoje, desde 1º de janeiro, a Lei 15.270/2025 prevê retenção de 10% apenas quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil por mês a uma mesma pessoa física. A proposta também prevê 15% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
O PL 5.855/2026 eleva de 17,5% para 20% o imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP), forma de remuneração de acionistas usada principalmente por empresas de maior porte. A alíquota já havia subido de 15% para 17,5% em janeiro de 2026.
Imposto sobre fortunas acima de R$ 15 milhões
O PL 5.852/2026 regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988. A cobrança seria anual sobre patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões, em quatro faixas: 0,7% entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões; 1% entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões; 2% entre R$ 70 milhões e R$ 200 milhões; e 3% acima de R$ 200 milhões.
O pacote chega em meio às discussões sobre o ajuste fiscal do governo Lula, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). Em entrevista ao SBT News, na sexta (13), Uczai defendeu que o esforço fiscal também alcance os contribuintes mais ricos e disse que as medidas em discussão seriam insuficientes diante dos desafios das contas públicas.
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Fonte: Gazeta do Povo
