A alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a CBS, o novo imposto federal sobre o consumo, pode levar a cobrança total sobre bens e serviços para perto de 30%, acima do teto de 26,5% previsto em lei. O alerta é do senador Izalci Lucas (PL-DF), que conseguiu levar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para explicar a conta no Senado.
Durigan participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (17), a partir das 10h, segundo a Agência Senado. O tema é a forma de cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.
Conta passa do teto da reforma, diz Izalci
No requerimento que deu origem à audiência (REQ 107/2026 – CAE), Izalci argumenta que os 11,3% ficam mais de dois pontos acima da estimativa que o mercado fazia antes do cálculo do TCU.
Somada ao IBS, o imposto de estados e municípios que também substitui tributos atuais, a alíquota conjunta ficaria perto de 30%, segundo o senador. O número supera o teto de 26,5% fixado pela Lei Complementar 214/2025, que regulamentou a reforma tributária.
TCU e Receita também foram chamados
Além do ministro, foram convidados o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O TCU enviou ao Senado, em 10 de novembro, um acórdão que recomenda a alíquota de referência de 11,3%. Segundo o tribunal, o percentual foi acertado com a Receita Federal depois de oito meses de discussão.
Senado decide até 15 de dezembro
A palavra final é do Senado, que precisa fixar a alíquota por meio de resolução. O prazo termina em 15 de dezembro.
O cidadão pode enviar perguntas e comentários para a audiência pelo Portal e-Cidadania ou pela Ouvidoria do Senado, no telefone 0800 061 2211.
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Fonte: Agência Senado
