A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou que vai manter o pedido de R$ 324 milhões em crédito extra para cobrir despesas do Ministério Público da União (MPU) com o pagamento dos chamados penduricalhos, benefícios que podem ser incorporados à remuneração de procuradores e promotores.
A posição aparece em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (13), assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido foi mantido mesmo depois de o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistir de obter R$ 208,9 milhões para a mesma finalidade.
CJF desistiu; MPU diz que não tem margem
O CJF retirou o pedido depois de informar que conseguiu acomodar as despesas com novas receitas e ajustes no orçamento. O MPU, porém, manteve a solicitação. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o órgão alegou que não tem margem orçamentária para absorver os novos gastos sem comprometer o próprio funcionamento.
No documento, Gonet concordou com a AGU sobre a necessidade de o STF esclarecer se é preciso autorização judicial para abrir crédito extraordinário e custear essas despesas. A manifestação foi apresentada depois que o ministro Alexandre de Moraes, relator de uma das ações sobre o tema, abriu prazo para a PGR. A decisão sobre a liberação do dinheiro cabe ao Supremo.
Adicional de até 35% e extensão a aposentados
Em março de 2026, o STF fixou regras para verbas indenizatórias e adicionais pagos a magistrados e integrantes do Ministério Público. Uma das parcelas autorizadas é a Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC): 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, até o limite de 35%.
Ao julgar recursos da própria PGR, a Corte mandou implantar a parcela imediatamente, sem necessidade de pedido dos beneficiários, e a estendeu a aposentados e pensionistas. O tribunal também autorizou indenização por férias e licenças-prêmio não usufruídas por interesse público e auxílio-saúde por reembolso, dentro de limites.
Os processos foram julgados em conjunto, com relatoria dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Fonte: O Antagonista
