A campanha que reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem três dias para explicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) R$ 44,4 milhões pagos a fornecedores cuja capacidade de prestar os serviços contratados não foi comprovada. O prazo foi dado pelo ministro Dias Toffoli, relator da prestação de contas da chapa Lula-Alckmin, em decisão assinada na quinta-feira (12).
A cobrança vem da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), a área técnica do tribunal. Abaixo, o que foi questionado e o que acontece agora.
O que Toffoli decidiu?
Toffoli determinou que Lula e o vice Geraldo Alckmin (PSB), por meio de seus advogados, atendam às diligências apontadas no relatório técnico e entreguem documentos e justificativas em três dias. Segundo O Antagonista, o ministro alertou que o descumprimento pode resultar em preclusão, ou seja, a perda da chance de apresentar a explicação depois.
Por que R$ 44 milhões estão sob suspeita?
A Asepa encontrou indícios de subcontratação não declarada. Os técnicos listaram fornecedores sem funcionários registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), empresas recém-abertas e sedes em endereços residenciais. Somados, os pagamentos a essas firmas chegam a R$ 44.442.493,92.
Para a área técnica, isso indica que o serviço “pode ter sido executado, total ou parcialmente, por terceiros não identificados na prestação de contas”. O próprio relatório ressalva que essas circunstâncias “não configuram, isoladamente, irregularidade”, mas impedem comprovar que o fornecedor contratado prestou o serviço e quem recebeu, no fim, o dinheiro.
Quem recebeu o maior valor?
A maior despesa questionada é a da Delta3 Comunicação e Projetos Ltda., que recebeu R$ 31 milhões da campanha para serviços de comunicação e marketing. Segundo a análise do TSE, a empresa foi aberta em dezembro de 2025, não tem empregados registrados na RAIS e mudou o quadro de sócios em abril de 2026.
Os técnicos também apontaram ausência de clientes fora do período eleitoral e a emissão de notas fiscais em sequência para a campanha de Lula.
O que mais o TSE quer ver?
- Passagens aéreas: comprovação de vínculo com a campanha para R$ 2 milhões em bilhetes de pessoas sem função identificada no processo, além de cerca de R$ 11 mil em passagens com trechos aparentemente duplicados ou horários sobrepostos na mesma data.
- Aviões e carros oficiais: memória de cálculo e comprovantes do ressarcimento de R$ 5,3 milhões feito ao Ministério da Fazenda pelo uso de transporte e aeronaves oficiais por Lula.
- Redes sociais: identificação das contas de anunciantes e relatórios financeiros de R$ 14,4 milhões gastos em impulsionamento em 11 plataformas, entre elas Instagram, YouTube, TikTok, Kwai e X.
- Propaganda negativa: dados sobre fornecedores e despesas com peças declaradas irregulares pelo ministro André Mendonça em outra ação, por impulsionamento pago de conteúdo negativo.
Quanto a campanha arrecadou e gastou?
Pelos dados entregues ao TSE, a campanha arrecadou R$ 128,6 milhões, dos quais R$ 123,78 milhões vieram do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral bancado com dinheiro público. As despesas pagas somaram R$ 93,8 milhões, e R$ 30,6 milhões de sobras do fundo foram devolvidos.
Na prática, os R$ 44,4 milhões sob questionamento equivalem a quase metade de tudo o que a campanha declarou ter pago.
O que acontece agora?
A defesa da chapa precisa responder às diligências dentro do prazo de três dias. Depois, as explicações e os documentos serão analisados no processo de prestação de contas, que tem Toffoli como relator.
Fonte: Gazeta do Povo e O Antagonista
