A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o projeto de lei que classifica o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas. O texto também prevê sanções políticas e econômicas contra os dois grupos e criminaliza manifestações de apoio a eles, segundo o registro da proposta no site da Câmara.
A aprovação contraria a posição do governo federal, que não reconhece Hamas e Hezbollah como grupos terroristas. Segundo o Metrópoles, o Brasil historicamente só adota classificações desse tipo quando aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU, que não chegou a um entendimento para designar os dois grupos.
PT votou contra e tentou levar o texto a outra comissão
O parecer foi aprovado com voto contrário do deputado Miguel Ângelo (PT-MG), de acordo com a ficha de tramitação. Na sessão de 4 de novembro, quando o parecer foi lido, o deputado Alencar Santana pediu vista, e o deputado Padre João (PT-MG) apresentou requerimento para que a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial também analise o mérito da proposta. A página da Câmara não mostra decisão sobre esse pedido.
Relatora fala em “referência legal objetiva”
A relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), deu parecer favorável ao projeto e a três propostas apensadas, na forma de um texto substitutivo. Durante a sessão, ela afirmou que a medida dará base para uma atuação maior contra os dois grupos.
“A classificação nominal dessas organizações proporciona referência legal objetiva para sua identificação, assim como para a repressão ao financiamento, ao recrutamento e às demais condutas criminosas relacionadas a essas entidades, que tantos males causam”, disse Dickson, segundo o Metrópoles.
O PL 4894/2023 foi apresentado em 9 de outubro de 2023 por Abilio Brunini (PL-MT), Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Jefferson Campos (PL-SP), entre outros autores.
O que falta para virar lei
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, pelo Plenário da Câmara. Se o requerimento do PT for aceito, a Comissão de Direitos Humanos também terá de analisar o texto. Aprovado na Câmara, ele segue para o Senado.
