A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (10) um pacote de créditos de R$ 164,5 bilhões para o Orçamento de 2026 do governo Lula. A maior parte, R$ 149,4 bilhões, vai para o pagamento de benefícios previdenciários e sociais e depende de nova aprovação do Congresso por ultrapassar o limite da regra de ouro, segundo a Agência Câmara.
O valor dos benefícios já estava previsto no Orçamento. O projeto original (PLN 23/26) pedia R$ 185,5 bilhões, mas o próprio governo solicitou a redução para a “necessidade atualizada”.
Combustíveis e tarifaço levam R$ 13,1 bilhões
Entre os créditos extraordinários, abertos por medida provisória, estão R$ 6,6 bilhões em subsídios à produção e à importação de combustíveis (MP 1389/26) e R$ 6,5 bilhões para setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos, dentro do Plano Brasil Soberano (MP 1397/26).
O pacote também inclui R$ 925 milhões para prevenção aos efeitos do El Niño, com estoques de arroz e milho e distribuição de alimentos (MP 1384/26); R$ 360 milhões para defesa civil por desastres climáticos (MP 1383/26); e R$ 300 milhões para defesa civil com foco em queimadas na Amazônia (MP 1398/26).
Judiciário, TCU e emendas também no pacote
Os projetos de crédito menores somam cerca de R$ 374 milhões. Há R$ 130 milhões para investimentos no sistema penitenciário e obras de pesagem rodoviária (PLN 19/26); R$ 115 milhões para TCU, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, com parte destinada a um imóvel da Justiça Eleitoral de Goiás (PLN 35/26); R$ 56,2 milhões para despesas do Judiciário (PLN 11/26); R$ 39 milhões para ministérios, incluindo suplementação de emendas parlamentares individuais (PLN 28/26); e R$ 34 milhões para a implementação da reforma tributária (PLN 4/26).
Sobre o imóvel em Goiás, o deputado Daniel Agrobom (PSD-GO) afirmou: “Os cartórios eleitorais de Goiás estão hoje dentro do Tribunal Regional do Trabalho e estão sendo expulsos de lá.”
Mais créditos nesta quarta
As medidas provisórias seguem para os plenários da Câmara e do Senado, e os projetos vão ao Plenário do Congresso Nacional. O presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que o colegiado deve votar mais créditos na manhã desta quarta-feira (11), para análise rápida pelo Congresso.
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Fonte: Agência Câmara
