Metade das cadeiras da Câmara, das assembleias e das câmaras municipais das grandes cidades passaria a ser preenchida por listas fechadas definidas pelos partidos. É o que prevê o relatório do deputado Domingos Neto (PSD-CE) sobre o voto distrital misto, cujas diretrizes foram apresentadas nesta segunda-feira (9) na Associação Comercial de São Paulo, segundo a Agência Brasil. A meta é votar a mudança ainda este ano.
A proposta foi lançada pelo Centrão na Câmara três dias depois do segundo turno. O relatório ainda não foi votado e depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Eleitor vota uma vez, e a lista do partido completa a bancada
Pelo modelo, o eleitor dá um único voto, no candidato do seu distrito. A soma dos votos de cada partido no estado define quantas cadeiras ele tem direito. Se elegeu menos deputados nos distritos do que essa cota, o restante sai da lista fechada.
O relator deu o exemplo de São Paulo, que teria 35 distritos: um partido com 10% dos votos teria direito a sete deputados federais. Se vencer em três distritos, quatro vagas vão para a lista. Se vencer em sete, ninguém da lista entra.
A regra vale para Câmara, assembleias, Câmara Legislativa do DF e câmaras de municípios com mais de 200 mil eleitores, hoje 103 cidades. O Senado não muda. O cronograma prevê a estreia nas eleições municipais de 2032 e nas gerais de 2034; a transição em 2030 ainda está em discussão.
Poder dos caciques sobre a ordem da lista
A principal crítica ao modelo é que a lista fechada dá às cúpulas partidárias mais controle sobre quem é eleito. Domingos Neto afirma que a proposta prevê “procedimentos democráticos” nas convenções para definir a ordem dos candidatos, mas esses detalhes ficariam para um projeto de lei posterior, depois da aprovação da PEC.
As listas também não poderiam ter três candidatos seguidos do mesmo sexo. “Nem pode ser três homens, nem pode ser três mulheres”, disse o relator.
Para evitar que o governo de turno desenhe distritos a seu favor, a PEC fixaria critérios com base no Censo do IBGE, distritos contíguos e respeito aos limites dos municípios. “O desenho não é mutável para se fazer do jeito que se quer”, afirmou Domingos Neto, que defende a mudança porque, segundo ele, “o modelo atual, ele ruiu”.
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Fonte: Agência Brasil
