O governo Lula e o relator do projeto que regula a atuação econômica das big techs, deputado Aliel Machado (PV-PR), querem aprovar a proposta na Câmara e no Senado até dezembro, antes da posse dos deputados e senadores eleitos em outubro. A partir de fevereiro de 2027, o Congresso terá a maior bancada de oposição da série histórica no Senado e o PL como maior partido da Câmara.
O relator admitiu a pressa em entrevista à Folha de S.Paulo, repercutida pela Gazeta do Povo. “Se não aprovar agora, depois é que não aprova. Temos que votar na Câmara e no Senado até o final do ano”, afirmou.
O que diz o projeto
O texto (PL 4.675/2025) foi enviado pelo governo e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas digitais. A proposta cria uma Superintendência de Mercados Digitais e o conceito de empresas de “relevância sistêmica”, que passariam a ter obrigações especiais. Na prática, as regras mirariam gigantes como Google, Meta e Microsoft.
Segundo o relator, o projeto trata de concorrência e não regula conteúdo publicado nas redes. O setor de tecnologia, porém, resiste à proposta e já atuou para adiar a votação antes do recesso de julho, quando a reunião de líderes terminou sem acordo para pautar o texto.
Oposição desconfia das regras para a internet
A regulação das plataformas é um tema sensível para a oposição, que vê risco de interferência do governo no ambiente digital. Neste ano, deputados e senadores oposicionistas apresentaram projetos para derrubar dois decretos de Lula que regulamentam o Marco Civil da Internet e ampliam a responsabilidade das big techs. As normas entraram em vigor em julho sem que o Congresso votasse a derrubada.
Aliel Machado conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e levou o texto à reunião de líderes para tentar um consenso. Além das big techs, o governo lista como prioridades até o recesso a proibição das bets (MP 1.394/2026), a PEC da tarifa zero e a votação do Orçamento de 2027.
Próximos passos
O recesso parlamentar começa em 22 de dezembro. Para virar lei neste ano, o projeto precisa ser aprovado no plenário da Câmara, passar pelo Senado e ser sancionado. Se ficar para 2027, a proposta será analisada por um Congresso em que os partidos de esquerda terão 124 dos 513 deputados e 16 dos 81 senadores.
Fonte: Gazeta do Povo, com informações da Folha de S.Paulo e da CNN Brasil
