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Bolsonaro faz 1 ano preso: o que falta para o STF rever a pena de 27 anos

Internado na UTI, o ex-presidente completa um ano da prisão preventiva enquanto o plenário do STF se prepara para julgar a Lei da Dosimetria, de 4 a 15 de dezembro.

Jair Bolsonaro em pronunciamento

Jair Bolsonaro completa neste domingo (22) um ano desde a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O aniversário chega com o ex-presidente internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, e com a pena de 27 anos e 3 meses ainda à espera de uma decisão do plenário do Supremo sobre a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso e suspensa por Moraes.

Por que Bolsonaro foi preso há um ano?

Na madrugada de 22 de novembro de 2025, o sistema de monitoramento registrou uma tentativa de violar a tornozeleira eletrônica do ex-presidente, que cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto daquele ano. Segundo a PF, ele “utilizou um ferro de solda”. Moraes decretou a prisão preventiva alegando risco de fuga e citou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do pai.

Na audiência de custódia, no dia seguinte, Bolsonaro disse ter agido sob “certa paranoia”, imaginando haver uma escuta no aparelho. A defesa atribuiu o episódio a medicamentos receitados por médicos diferentes.

Onde ele cumpriu a pena até agora?

Em 25 de novembro de 2025, a condenação a 27 anos e 3 meses pela trama golpista transitou em julgado. Bolsonaro ficou primeiro numa sala na Superintendência da PF, em Brasília. Em 15 de janeiro de 2026, foi transferido para a Papudinha, no 19º Batalhão da PM do DF, no Complexo da Papuda.

Em 13 de março, foi internado com pneumonia. No dia 24 daquele mês, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária, inicialmente por 90 dias, com tornozeleira e proibição de usar celular e redes sociais. Bolsonaro voltou para casa em 27 de março, e a domiciliar foi prorrogada em 3 de julho, após parecer favorável da PGR.

O que é a Lei da Dosimetria?

A Lei 15.402/2026 muda o cálculo da pena quando os crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito são cometidos no mesmo contexto. Em vez de somar as duas penas, vale a do crime mais grave, com aumento de um sexto até a metade.

Lula vetou o texto inteiro, mas o Congresso derrubou o veto em 30 de abril: 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. A lei foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 8 de maio. Um dia depois, Moraes suspendeu sua aplicação nas execuções de pena em andamento.

Quanto a pena pode cair?

Pelos cálculos da Jovem Pan, a pena de Bolsonaro poderia cair para 5 anos e 11 meses em regime fechado. A redução, porém, não é automática: depende de revisão judicial. Enquanto isso, continua valendo a condenação de 27 anos e 3 meses.

Quando o STF decide?

Na quinta-feira (19), Moraes liberou para julgamento quatro ações contra a lei, apresentadas pela ABI, por PSOL e Rede, pelo PDT e por PT, PCdoB e PV. O caso será analisado no plenário virtual de 4 a 15 de dezembro.

Há ainda um segundo caminho: a revisão criminal pedida pela defesa para contestar a condenação. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques, que pretende levar o caso ao plenário. Em 12 de novembro, a PGR, chefiada por Paulo Gonet, pediu a rejeição do pedido.

Como está a saúde de Bolsonaro?

O ex-presidente foi internado na sexta-feira (20) com dores abdominais. Os exames apontaram obstrução quase total do intestino delgado. Na madrugada de sábado, passou por um procedimento com sonda nasogástrica. O último boletim o descreve como estável, consciente, orientado e respirando sem ajuda de aparelhos, sem previsão de alta. Uma cirurgia não está descartada.

Michelle Bolsonaro, que estava em Israel, chegou a Brasília na noite de sábado e foi direto ao hospital. “Já estou com o meu amor. Graças a Deus, ele está com uma cara boa e não teve febre”, escreveu nas redes sociais.

Leia também: Moraes autoriza retirar tornozeleira de Bolsonaro durante internação na UTI · Bolsonaro internado: o que se sabe e o que a defesa pediu a Moraes

Fonte: Jovem Pan, Metrópoles e O Antagonista

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