A lei do governo Lula que torna permanente o crédito para renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários fixa um teto de R$ 14,5 bilhões, mas não garante o dinheiro. Os recursos só vão existir se forem incluídos no Orçamento da União, e até agora não há essa previsão, informou a Revista Oeste.
A Lei nº 15.528/2026 foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, no dia 11 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Ela cria uma base legal permanente para linhas de crédito nos moldes do programa Move Brasil, para troca de veículos comerciais antigos por novos.
Teto não é dinheiro reservado
Os R$ 14,5 bilhões são um limite autorizado, não uma verba reservada. Para os financiamentos saírem, o governo precisa colocar o dinheiro no Orçamento, e o BNDES precisa abrir as linhas. Sem isso, caminhoneiros e transportadoras ficam sem o crédito com condições especiais.
Na prática, o valor pode mudar a cada ano, conforme as prioridades do governo e a votação do Orçamento no Congresso. O Executivo pode destinar menos que o teto ou não destinar nada.
Mercado não conta com o programa
O presidente do Banco Mercedes-Benz do Brasil, Leonardo Piccinini, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a instituição não conta com o programa para impulsionar as vendas enquanto o dinheiro não for liberado. “Não é um aporte que exista ainda. Portanto, não trabalhamos com esta possibilidade”, afirmou.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, reconheceu a importância da medida, mas disse ao Estadão que a falta de verba garantida atrapalha o planejamento. “O mercado vai esperar esta alocação de recursos todos os anos, pois este dinheiro não está consignado ano após ano”, afirmou.
Calvet também relativizou o tamanho do programa. “Um fato de destaque é que este valor representa cerca de um mês de vendas no setor de caminhões. É melhor ter um mês do que não ter nada, mas não ter este dinheiro consignado ano após ano causa instabilidade”, disse.
Quem pode pedir o financiamento
A lei abrange caminhões, cavalos mecânicos, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. Os veículos novos precisam ser fabricados no Brasil e estar credenciados no cadastro de fornecedores do BNDES. No caso dos ônibus, chassi e carroceria podem ser financiados separadamente.
O BNDES será o agente financeiro, e o Ministério da Fazenda vai gerir os recursos. Juros, prazos e demais condições serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
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Fonte: Revista Oeste, com informações do Estadão





