O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para rejeitar o recurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e manter o cancelamento de seus passaportes, a proibição de deixar o país e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz.
No voto, Moraes afirma que Flávio saiu do Brasil sem entregar os documentos de viagem e que a conduta teve “potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa”.
“Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem”, escreveu o ministro, relator do caso.
Julgamento virtual vai até 30 de novembro
O recurso é julgado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com encerramento previsto para 30 de novembro. Até agora, só o relator votou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o pedido da defesa. Segundo o órgão, “ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo”.
As medidas foram determinadas a pedido da Polícia Federal, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o senador e o advogado. A apuração inclui negócios de apostas on-line e empresas sediadas em Portugal. Tomaz nega irregularidades e afirma que as movimentações são lícitas.
Da Argentina a Miami em jato particular
Flávio foi intimado das restrições na manhã de 26 de outubro e não entregou o passaporte italiano no prazo. Na noite de 27 de outubro, cruzou a fronteira terrestre com a Argentina, com a mulher e as duas filhas. No dia seguinte, embarcou em um jato particular que fez escala em Guayaquil, no Equador, antes de chegar a Miami.
A PF informou que não havia ordem de prisão contra o senador e que o descumprimento das restrições migratórias não o tornava automaticamente foragido.
O que diz a defesa
Os advogados de Flávio pediram a revogação das medidas e a devolução dos passaportes. A defesa apresentou resposta do Santander segundo a qual o senador não constava como sócio, titular ou usuário autorizado das contas das empresas investigadas.
Sobre o risco de fuga, a defesa sustenta que as declarações sobre uma possível saída do país foram feitas por Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, em entrevista nos Estados Unidos, e não pelo próprio Flávio.
Fonte: Gazeta do Povo e Revista Oeste





