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Fachin admite prazo de 90 dias vencido, mas mantém Vorcaro preso

Presidente do STF negou pedido da defesa do dono do Banco Master, que está na Papuda desde março e esperou dois meses pela resposta.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para revogar a prisão preventiva do banqueiro. Na decisão, assinada na quinta-feira (19), o ministro reconheceu que o prazo de 90 dias para revisar a prisão, previsto no Código de Processo Penal, foi ultrapassado – mas concluiu que isso não torna a custódia ilegal.

“Embora ultrapassado o prazo a necessidade da prisão não se fragilizou e prossegue indispensável”, escreveu Fachin, segundo o Metrópoles.

Vorcaro está preso desde 4 de março de 2026 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Defesa esperou dois meses pela resposta

O pedido de revogação foi apresentado em 18 de setembro pelos advogados Sérgio Leonardo e Engel Muniz. A defesa alegou excesso de prazo e perda dos fundamentos da prisão e citou o entendimento do STF que exige a revisão da preventiva a cada 90 dias.

Em 3 de novembro, os advogados se reuniram com Fachin. Na conversa, apontaram a demora na análise dos pedidos do caso Master, um laudo que sugere que provas extraídas de celulares podem ter sido obtidas de forma ilícita e decisões do ministro André Mendonça na Operação Sem Desconto, que soltaram investigados em situação parecida. Também mencionaram a denúncia apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O que pesou contra o banqueiro

Para Fachin, a prisão “se justifica pelos elementos convincentes” que apontam Vorcaro como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização investigada, na condição de gestor e controlador do Banco Master.

A decisão cita indícios de um esquema fraudulento de captação de recursos com títulos bancários que pagavam acima do mercado, o suposto diálogo com servidores do Banco Central com acesso a orientações estratégicas e documentos internos, e a suspeita de que o banqueiro mandou intimidar concorrentes, ex-funcionários e jornalistas e obteve informações antecipadas sobre investigações. O ministro apontou risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.

“Não é impunidade”, diz a defesa

O advogado Engel Muniz afirmou que Vorcaro “precisa responder pelos fatos que praticou”, mas defendeu que isso ocorra fora da prisão. “Responder em liberdade não é impunidade, é garantia constitucional”, disse.

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Fonte: Metrópoles e Revista Oeste

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