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Vice de Flávio libera projeto que proíbe inquérito como o das fake news

Alfredo Gaspar (PL-AL) entregou parecer favorável na CCJ da Câmara; texto torna crime de abuso de autoridade a abertura de inquérito pelo próprio Judiciário.

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF

O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições de 2026, liberou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o parecer de um projeto que proíbe juízes e tribunais de abrir investigações por conta própria, como ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 com o inquérito das fake news. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Gaspar é o relator do Projeto de Lei 3532/2024, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). O parecer, apresentado na quarta-feira (18), é pela aprovação, com um texto substitutivo que reúne também os projetos 4283/2024 e 6565/2025, que tramitam juntos.

Abrir inquérito de ofício vira abuso de autoridade

Segundo a ementa registrada na Câmara, a proposta “proíbe que órgãos ou membros do Poder Judiciário instaurem inquérito e torna essa conduta crime de abuso de autoridade”.

De acordo com o Metrópoles, a vedação vale mesmo quando os fatos ocorrem nas dependências dos tribunais. No parecer, Gaspar defende um modelo “onde o juiz permanece como um árbitro imparcial e não como um investigador”.

Votação depende do presidente da CCJ

Com o parecer entregue, o projeto está pronto para pauta na CCJ. Cabe ao presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), decidir se coloca o texto em votação até o fim do ano legislativo.

Gaspar chegou a deixar a comissão por causa da campanha eleitoral e depois voltou a ser designado relator, segundo a coluna e o registro de tramitação da Câmara.

Leia também: Moraes fica com 222 das 229 ações penais do STF

Fonte: Metrópoles (coluna Igor Gadelha) e Câmara dos Deputados

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