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Lula proíbe bets, e Fazenda põe sigilo nos estudos da medida

Nota da Receita estima perda de R$ 5,15 bilhões em arrecadação em 2027; Ministério da Fazenda alegou sigilo da advocacia pública para negar os pareceres.

Presidente Lula no Palácio da Alvorada

O Ministério da Fazenda negou acesso aos pareceres e notas técnicas que embasaram a medida provisória (MP) de proibição das apostas on-line, as bets, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições.

A negativa foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (17) e repercutida pela Revista Oeste. O pedido foi feito pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Sigilo da advocacia pública

Na resposta, a pasta alegou que os documentos estão protegidos pelo sigilo profissional da advocacia pública. A restrição foi estendida também às notas técnicas e a outros materiais usados na elaboração da MP.

Segundo o Estadão, a decisão representa uma mudança de critério da Fazenda, que antes havia liberado documentos semelhantes, inclusive pareceres jurídicos, ligados à chamada “MP das blusinhas”. Questionado, o ministério afirmou que as restrições são analisadas caso a caso.

Perda de R$ 5 bilhões por ano na arrecadação

A reportagem teve acesso a uma nota técnica da Receita Federal produzida no mesmo dia do anúncio da proibição. O documento estima perdas de arrecadação de R$ 5,15 bilhões em 2027 e de R$ 5,33 bilhões em 2028.

Em 2025, primeiro ano do mercado regulamentado, as empresas de apostas recolheram R$ 9,9 bilhões em tributos federais.

Setor cobra transparência

Entidades do setor questionaram a falta de informações sobre os cálculos. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a falta de transparência, e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) cobrou a divulgação das premissas usadas pela Receita.

A proibição das bets foi uma das bandeiras da campanha de reeleição de Lula, que associou as apostas ao endividamento das famílias. A medida veio depois de o próprio governo federal regulamentar o setor, em 2023, e autorizar o funcionamento das empresas a partir de janeiro de 2025.

Fonte: Revista Oeste, com informações de O Estado de S. Paulo

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