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Bolsonaro pode fazer política preso? Entenda a decisão de Moraes

Moraes barrou visitas de Marinho, Tereza Cristina e Valdemar com base no artigo da Constituição que suspende os direitos políticos de condenados. Veja o que isso significa.

Jair Bolsonaro em pronunciamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16/11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba em casa os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão abre uma pergunta que interessa a toda a oposição: até onde Bolsonaro pode participar da política enquanto cumpre pena? Veja o que se sabe.

O que Moraes decidiu?

Moraes indeferiu três pedidos de visita feitos pela defesa de Bolsonaro. O pedido para receber Marinho e Tereza Cristina foi apresentado em 5 de novembro, e depois a defesa pediu também uma visita de Valdemar. Os advogados foram intimados, e a decisão foi comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por que as visitas foram negadas?

Para o ministro, o objetivo das reuniões era político-partidário: discutir a eleição da Presidência do Senado. “Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”, escreveu.

Na decisão, Moraes colocou a questão central assim: “Resta saber, entretanto, se, durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, reuniões com a finalidade de participar diretamente de decisões de competência das cúpulas de partidos políticos, inclusive para a definição de candidatura à Presidência do Senado Federal em 2027, consistiriam em exercício parcial de Direitos Políticos pelo sentenciado Jair Messias Bolsonaro e, consequentemente, estariam vedadas pelo artigo 15, III, da Constituição Federal”.

A resposta do ministro foi que sim, estariam vedadas. Segundo ele, a prisão domiciliar “não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político”.

O que diz a Constituição?

O artigo 15 da Constituição proíbe a cassação de direitos políticos, mas lista os casos em que eles podem ser perdidos ou suspensos. O inciso III prevê a suspensão em caso de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, no processo da trama golpista. Para Moraes, a suspensão dos direitos políticos vale independentemente do local ou do regime de cumprimento da pena.

Por que Bolsonaro está em casa?

O ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária desde março, por decisão do STF, depois de ser internado com broncopneumonia aspirativa. Segundo a CNN Brasil, ele já havia recebido Valdemar em casa antes do pedido para receber os senadores.

O que estava em jogo no Senado?

Marinho e Tereza Cristina anunciaram que pretendem disputar a Presidência do Senado, em eleição prevista para fevereiro de 2027, contra Davi Alcolumbre (União-AP), que tenta a reeleição. Segundo a CNN Brasil, Bolsonaro queria alinhar com os dois a estratégia, e aliados temem que duas candidaturas do mesmo campo dividam a oposição.

Tereza Cristina tinha dito, em jantar da Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo, que queria “explicar para ele o que está acontecendo” e apresentar “a minha visão do que é hoje a nossa missão nessa eleição do Senado, a minha e de Rogério Marinho”.

Leia também: Moraes nega visitas de Marinho, Tereza Cristina e Valdemar a Bolsonaro · Revisão criminal de Bolsonaro: o que é, quem julga e o que pode mudar

Fonte: Metrópoles, Jovem Pan, CNN Brasil e Constituição Federal (Planalto)

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