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Chapa de Lula diz ao TSE que R$ 48 milhões questionados estão comprovados

Área técnica do TSE apontou notas fiscais não declaradas e gastos antes do registro; defesa ainda apura origem de uma nota de R$ 200 mil.

O presidente Lula durante entrevista no Palácio do Planalto

A chapa de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), reeleita em 2026, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os R$ 48,3 milhões em notas fiscais questionados pela área técnica da Corte já estavam registrados ou amparados por documentos. Para a defesa, as inconsistências têm caráter apenas formal e não comprometem a prestação de contas da campanha.

A manifestação foi apresentada depois que a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE identificou possíveis irregularidades e pediu explicações sobre atraso na entrega de relatórios financeiros, notas fiscais não declaradas e despesas feitas antes do registro da candidatura.

Nota de R$ 200 mil ainda sem origem esclarecida

Na própria petição, a campanha informa que ainda estava em apuração a origem de uma nota fiscal de R$ 200 mil emitida pela empresa Magni & A.R Produções e Shows Ltda.

Sobre o restante, a defesa alega que R$ 44,08 milhões, referentes a 151 documentos fiscais, não seriam gastos omitidos, mas despesas “já contabilizadas ou vinculadas a contratos, faturas, boletos e outros documentos comprobatórios, inclusive registros constantes da prestação de contas do segundo turno”. Segundo os advogados, a divergência surgiu por limitações no cruzamento automático de dados feito pelo sistema da Justiça Eleitoral.

Outros R$ 3,5 milhões seriam notas de simples remessa, usadas apenas para transportar materiais de campanha, como impressos e bandeiras. Cerca de R$ 670 mil corresponderiam a documentos cancelados por fornecedores ou substituídos por erro de emissão.

A chapa disse ter agido com “integral boa-fé” e que a prestação de contas reflete a “transparência das finanças eleitorais”. Também se colocou à disposição para novos esclarecimentos.

Toffoli devolve o caso à área técnica

Relator do processo, o ministro Dias Toffoli mandou juntar a manifestação aos autos e encaminhou as explicações à Asepa. Depois de examinar os documentos, a unidade técnica deve emitir parecer conclusivo sobre as contas da campanha.

A análise corre em paralelo a outras frentes na Justiça Eleitoral contra a chapa reeleita. Uma delas é a ação do partido Novo, aceita pelo TSE, que pede a cassação de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder na campanha. Esse processo não tem relação com os apontamentos técnicos da prestação de contas.

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Fonte: Gazeta do Povo

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