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Cármen Lúcia encerra ação contra Bolsonaro por bloquear 65 perfis no X

Ministra do STF viu perda de objeto porque Bolsonaro não ocupa mais cargo público, mas escreveu que bloquear jornalistas contraria a democracia.

Cármen Lúcia e Jair Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por bloquear jornalistas nas redes sociais durante o mandato. A decisão é de quinta-feira (12) e considerou que o processo perdeu o objeto, já que Bolsonaro deixou a Presidência e não ocupa mais cargo público.

Apesar de arquivar o caso, a ministra afirmou na decisão que os bloqueios violaram a liberdade de imprensa e o direito à informação.

Ação da Abraji citava 65 perfis bloqueados

O mandado de segurança foi apresentado em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que apontou o bloqueio de pelo menos 65 perfis na conta de Bolsonaro no X.

Segundo a entidade, a página era usada para divulgar atos do governo e, por isso, deveria permanecer acessível à imprensa e à população.

“Praça pública digital”, diz a ministra

Na decisão, Cármen Lúcia comparou as redes sociais a uma praça pública digital, onde autoridades divulgam informações e participam de debates de interesse coletivo. Para ela, excluir jornalistas desse ambiente compromete o direito de informar e de ser informado.

“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República”, escreveu. A ministra também afirmou que divergências políticas ou ideológicas não justificam afastar cidadãos do debate público.

Outra ação segue parada no Supremo

O STF ainda analisa uma ação semelhante, iniciada em 2020, sobre o bloqueio de um influenciador digital por Bolsonaro. Nesse processo, Cármen Lúcia votou pelo desbloqueio, mas o julgamento foi interrompido depois de um pedido de destaque do ministro Nunes Marques.

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Fonte: Revista Oeste

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