A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por bloquear jornalistas nas redes sociais durante o mandato. A decisão é de quinta-feira (12) e considerou que o processo perdeu o objeto, já que Bolsonaro deixou a Presidência e não ocupa mais cargo público.
Apesar de arquivar o caso, a ministra afirmou na decisão que os bloqueios violaram a liberdade de imprensa e o direito à informação.
Ação da Abraji citava 65 perfis bloqueados
O mandado de segurança foi apresentado em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que apontou o bloqueio de pelo menos 65 perfis na conta de Bolsonaro no X.
Segundo a entidade, a página era usada para divulgar atos do governo e, por isso, deveria permanecer acessível à imprensa e à população.
“Praça pública digital”, diz a ministra
Na decisão, Cármen Lúcia comparou as redes sociais a uma praça pública digital, onde autoridades divulgam informações e participam de debates de interesse coletivo. Para ela, excluir jornalistas desse ambiente compromete o direito de informar e de ser informado.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República”, escreveu. A ministra também afirmou que divergências políticas ou ideológicas não justificam afastar cidadãos do debate público.
Outra ação segue parada no Supremo
O STF ainda analisa uma ação semelhante, iniciada em 2020, sobre o bloqueio de um influenciador digital por Bolsonaro. Nesse processo, Cármen Lúcia votou pelo desbloqueio, mas o julgamento foi interrompido depois de um pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
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Fonte: Revista Oeste





