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Ajuste fiscal de Lula: o que muda, quem paga e quando a Câmara vota

Projeto aprovado no Senado corta benefícios tributários, trava gastos e mexe em repasses a estados; Alckmin espera votação na Câmara nesta semana.

Presidente Lula

O projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT) passou no Senado e deve chegar à Câmara dos Deputados nos próximos dias. O texto corta benefícios tributários de empresas, amplia o poder do governo de bloquear despesas e prevê, segundo a estimativa oficial, uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado das contas em 2027. Veja abaixo as principais dúvidas sobre a proposta.

O que é o projeto?

É o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o Metrópoles, o governo estima uma melhora no resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Na véspera da votação, Braga elevou a estimativa de até R$ 54 bilhões para R$ 56,1 bilhões, ao acolher total ou parcialmente 21 das 53 emendas apresentadas.

O que muda na prática?

As principais medidas, de acordo com o texto aprovado:

  • Benefícios tributários: isenções e alíquotas zero passam a pagar no mínimo 20% da alíquota padrão; o uso de créditos tributários e presumidos fica limitado a 80%; percentuais de presunção e alíquotas reduzidas sobem 20%. Ganho estimado de R$ 15 bilhões em 2027.
  • Bloqueio de gastos: o Executivo pode contingenciar despesas para buscar o centro da meta fiscal, com impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
  • Trava nas despesas: a partir de 2027, nos anos em que o contingenciamento for acionado, o crescimento real dos gastos fica limitado a 2% ao ano, abaixo do teto de 2,5% do arcabouço.
  • Compensação de tributos: a Receita Federal poderá reduzir a compensação de débitos com créditos de outros tributos, até o valor contingenciado.
  • Fundos: o governo poderá desvincular até 40% do superávit de fundos específicos para pagar obrigações constitucionais. O texto proíbe o uso de recursos da saúde, da educação e da segurança pública.
  • Supersalários: o projeto regula os supersalários. Nos demais Poderes, o dinheiro economizado fica restrito à reestruturação dos próprios quadros de pessoal.

Quem paga a conta?

A maior parte do esforço vem do lado da arrecadação, com a redução de benefícios tributários concedidos a empresas. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirma que os estados também perdem: segundo ele, os repasses da Lei Kandir caem de R$ 48 bilhões para R$ 18 bilhões entre 2027 e 2030, R$ 20 bilhões em dívidas previdenciárias são eliminados e o pagamento de outros R$ 10 bilhões é adiado para até 2037.

Marinho também chama de “pedalada” a retirada de R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

O ajuste é suficiente?

Economistas ouvidos pela Gazeta do Povo dizem que não. Só a ampliação de benefícios às vésperas da eleição deve custar R$ 80 bilhões por ano, ao menos R$ 20 bilhões a mais que o ganho máximo previsto com o pacote. “É um ajuste muito menor do que o necessário”, disse Aod Cunha, da Avel Investimentos.

A oposição apresentou alternativa que, segundo ela, renderia R$ 75 bilhões sem aumentar impostos nem adiar repasses aos estados, limitando o crescimento real das despesas a 0,6% em 2027.

Quando a Câmara vota?

O Senado aprovou o texto-base na quinta-feira (12), por 45 votos a 31; eram necessários ao menos 41. Quatro destaques ficaram para terça-feira (17). Depois disso, o projeto segue para a Câmara.

Neste domingo (15), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência, disse esperar a análise pelos deputados ainda nesta semana. “O governo não mexe na população mais pobre”, afirmou. “Há um compromisso do presidente Lula com as contas públicas.”

A resistência também vem da esquerda: o canal “Exército do Lula”, do deputado André Janones (Rede-MG), caiu de mais de 10,5 milhões para 9,9 milhões de seguidores em meio às críticas ao pacote, segundo o Metrópoles.

Leia também: Aliado de Lula chama ajuste de “estelionato eleitoral”; governo reage · Governo Lula deixa vencer subsídio extra de R$ 1,40 ao diesel importado

Fonte: Gazeta do Povo, Gazeta do Povo (Rogério Marinho), Gazeta do Povo (economistas) e Metrópoles

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