O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido do PSD para realizar o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). Com a decisão, continua valendo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispensou a segunda votação no estado.
O partido de Paes contestava a decisão do TSE que anulou os 274 mil votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. Sem esses votos, Ruas chegou a 50,88% dos votos válidos e foi proclamado governador eleito pela Justiça Eleitoral. Paes ficou com 44,16%.
“Instrumento inadequado”, diz Zanin
Zanin não examinou o mérito da disputa. O ministro concluiu que o PSD usou o instrumento jurídico errado ao recorrer ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) enquanto ainda há recursos pendentes na Justiça Eleitoral.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, escreveu. “Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar”, concluiu.
Na ação, o PSD sustentava que os votos de candidatos com pendências judiciais devem entrar no cálculo da maioria absoluta e que a anulação posterior não pode prejudicar os eleitores. O partido pedia o segundo turno na data prevista inicialmente, 25 de outubro, ou em outra data antes da diplomação dos eleitos.
Bastidores do Supremo e o que vem agora
Segundo a Gazeta do Povo, Zanin, ex-advogado do presidente Lula, é questionado nos bastidores do STF pela demora em decidir o caso. O ministro recebeu os advogados de Paes na terça-feira (10) e, na semana anterior, havia se encontrado com Ruas.
A negativa não encerra a ação, que continua em tramitação no Supremo. Ainda faltam as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro também aceitou o PDT no processo como amicus curiae.
No TSE, ainda há dois embargos de declaração a julgar: um de quatro eleitores, que pedem a inclusão dos votos anulados no cálculo e a realização do segundo turno, e outro da coligação de Paes, que pede esclarecimentos sobre o conceito de voto nulo. Segundo Zanin, a discussão ainda pode chegar ao STF por meio de recurso extraordinário.
Na quarta-feira (11), antes da decisão, Ruas afirmou que a disputa está encerrada. “As eleições já acabaram em todo o território nacional. Já estamos trabalhando e montando a nossa equipe de governo para entregar o melhor para o estado a partir de 2027”, disse, durante evento empresarial no Rio.
Fonte: O Antagonista, Revista Oeste e Gazeta do Povo
