Voto impresso pode ser aprovado até setembro, diz presidente de comissão especial da Câmara, Paulo Eduardo Martins

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o deputado paranaense, Paulo Eduardo Martins, acredita na aprovação da PEC do Voto Impresso auditável até setembro deste ano na comissão especial que ele preside na Câmara.

O deputado já havia sido relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele conhece bem a pauta e promete todo o empenho para mitigar quaisquer suspeitas de inconstitucionalidade e críticas políticas quanto ao objeto do texto. Para isso, quer convidar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a participar dos debates. “Eles não podem se fechar a argumentos externos”, diz.

Confira trechos da com Paulo Eduardo Martins, a versão na íntegra pode ser acessada neste link:

Já está decidido por quais caminhos a comissão inicia? Autoridades e especialistas em quais áreas serão ouvidos? Enquanto presidente da comissão, o que planeja para a primeira e segunda semanas?

Paulo Eduardo Martins: O papel do presidente é fazer a aplicação do regimento. É disciplinar os trabalhos, coordenar o trabalho para que todo mundo tenha voz, para que a comissão ande, para que ela tenha condição política de produzir. O presidente é um mediador, é alguém que se impõe no respeito político e, também, com as regras regimentais.

Então, ele acaba, sim, tendo um papel vital para que um trabalho, no final, seja bem sucedido ou não. Já o relator também tem a responsabilidade do texto, de construir os acordos, a própria construção do texto mesmo, e fazer esse texto ser viável para uma aprovação na comissão e, em seguida, em plenário.

O que conversamos previamente é exaurir os assuntos. Vamos trazer, sim, técnicos. E vamos trazer, sim, juristas e lideranças políticas, porque esta construção impõe isso.

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É uma questão jurídica, técnica e, também, política. Porque estamos falando do sistema que dá legitimidade para os mandatos, que é a escolha popular. Há lideranças que já defenderam essas teses no passado [do voto impresso auditável] e que precisam ser ouvidas novamente, porque temos que demonstrar que isso não é uma invencionice, uma cortina de fumaça para outras coisas. É uma questão que é permanente na nossa sociedade desde que esse voto exclusivamente eletrônico foi implementado.

O senhor foi o relator da PEC 135 na CCJ e será, agora, o presidente da comissão especial. Muda muita coisa agora?

Paulo Eduardo Martins: Os papéis são diferentes, mas eu entendo como complementares. [Ter sido relator na CCJ] dá o conhecimento sobre a matéria. Então, temos condições de conversar com a comissão e trazer esse pessoal para dentro da tese, para não partir de uma premissa fake, que seria a volta do voto em cédula, o que não é uma verdade. O que se busca é uma garantia do voto eletrônico para que ninguém tenha dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro. Por isso temos que buscar esse envolvimento. Isso tem que ser uma pauta para a Casa, não uma pauta de lado, de corrente política.

Sendo uma pauta da Casa, o quão importante é ter partidos da esquerda já se posicionando favoravelmente ao debate, como o PSB? O senhor acredita que a oposição vai ajudar ou atrapalhar mais na discussão?

Paulo Eduardo Martins: Vai ajudar. A gente tem conseguido estabelecer um diálogo muito maduro com setores da esquerda. E essa pauta, que foi carimbada por parte da imprensa como bolsonarista, tem tido essa situação desmontada. A esquerda tem um trauma com contagem de votos, porque a gente está falando daquela situação do [ex-presidente da sigla Leonel] Brizola, do caso Proconsult [uma tentativa de fraude nas eleições de 1982 para impossibilitar a vitória de Brizola ao governo do Rio de Janeiro].

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Então, [lideranças da] esquerda mais tradicional são muito simpáticas à segurança, transparência e possibilidade de recontagem de votos nas eleições. O diálogo está sendo ótimo e, sim, acredito que o envolvimento deles vai acontecer. Já está acontecendo, e vai ser viável essa pauta ser uma pauta de todos.

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