PT e PSOL ingressam no STF para derrubar independência do Banco Central proposta por Bolsonaro

Maria do Rosário e Freixo

PT e PSOL protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a lei que deu autonomia ao Banco Central, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

As duas legendas de esquerda afirmam que a lei “ofende flagrantemente” a Constituição Federal porque, segundo elas, a autonomia resulta na estruturação do sistema financeiro nacional “em base no interesse do mercado, exclusivamente”.

O Banco Central é um órgão subordinado ao presidente da República, que decide quem manda no BC e por quanto tempo. A nova lei garante a prerrogativa da nomeação, mas obriga o presidente a justificar a demissão desses diretores antes dos quatro anos de mandato.

O texto também altera a data de início e de fim dos mandatos. O presidente do Banco Central passará a tomar posse no 3º ano de gestão do presidente da República, permanecendo no poder pelos próximos quatro anos. Já a nomeação dos diretores segue uma escala ao longo dos quatro anos.

Participe do nosso canal no Telegram e receba todas as notícias em primeira mão. CLIQUE AQUI