Van Hattem: “Congresso se dobrou a uma decisão ilegal, inconstitucional do STF, que não tem poder para isso”

Van Hattem

Em entrevista para o jornalista José Maria Trindade, do programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, o deputado federal Marcel van Hatttem comentou sobre a maioria dos deputados referendarem a manutenção da prisão do parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ), preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estou muito chateado pela democracia brasileira. Não se tratava apenas de Daniel Silveira. Aliás, Daniel Silveira é só uma parte do processo, muito pouco relevante perto de tudo o que acaba implicando essa decisão”, explicou.

“Como, aliás, deve cuidar de outros casos rumorosos… A fila tá grande. Temos o deputado acusado de corrupção, com assessor levando dinheiro para gabinete e flagrado pelas câmeras daqui do parlamento. Temos deputada mandante da morte do próprio marido… E só não está presa por ser parlamentar”, disse.

O jovem deputado também afirmou:

“Agora, o Supremo não poderia ter feito o que fez, em hipótese nenhuma. Não existe previsão constitucional para prender parlamentar no exercício do mandato. Não existe, aliás, nem mandado de prisão em flagrante. Ou é mandado de prisão ou a prisão é feita em flagrante. Nenhum aluno de Direito do primeiro semestre vai concordar com a existência dessa figura”, disse.

E continuou:

“O que o Congresso fez foi se dobrar a uma decisão ilegal, inconstitucional do Supremo Tribunal Federal, que não tem poder para isso. O Supremo não escreve a Constituição. Quem aprovou a Constituição foi este parlamento. Este parlamento que a emenda e, mesmo assim, este parlamento aceitou uma violação aos direitos constitucionais deste parlamentar, que pode se perpetuar ao longo do tempo”, concluiu.