Ministra do STF dá 5 dias para General Braga Netto se explicar sobre sigilo de 100 anos em processo contra Pazuello

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), alçada ao cargo por Lula, determinou que o Ministério da Defesa se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre ação na Corte que questiona a imposição, pelo Exército, de sigilo de 100 anos no processo disciplinar que apurou a participação do general Eduardo Pazuello em ato pró-governo.

Cármen Lúcia tomou a decisão, que é de praxe nesses casos, na última sexta-feira (18). A ministra também determinou que, após o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão se manifestar sobre o caso, no prazo de 3 dias.

No dia 23 de maio, o ex-ministro da Saúde participou de um ato com o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores do governo no Rio de Janeiro. Um dia depois, o Exército abriu um processo para apurar a conduta de Pazuello.

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No último dia 3, a corporação decidiu não punir Pazuello, apesar de o Estatuto das Forças Armadas proibir participação de militares da ativa em atos políticos, mas há uma brecha que permite caso o comandante em chefe autorize.

Segundo nota divulgada, não houve “prática de transgressão disciplinar”. O general havia se defendido dizendo que o ato não era político.

Em maio, quando participou do ato com Bolsonaro, Pazuello não ocupava cargo no governo. No início de junho, o general foi nomeado secretário de Estudos Estratégicos da Presidência da República.

Diante disso, quatro partidos políticos apresentaram ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a suspensão do sigilo centenário do procedimento administrativo disciplinar aberto pelo Exército.

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Partidos de esquerda, adeptos do socialismo e comunismo como PT, PCdoB, PSOL e PDT argumentaram que a medida é uma “grave afronta” à democracia, à liberdade de informação e à moralidade administrativa.

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